Aplicabilidade do licenciamento ambiental no Brasil:Uma visão juridica e comporativa entre os desastres ambientais de Mariana- MG e Brumadinho-MG s

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Renally Cristine Martins de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/27175
• topic: Direito Ambiental.; Licenciamento Ambiental.; Sustentabilidade.; Direito Administrativo..; Environmental Law.; Environmental Licensing.; Sustainability.; Administrative law..

Com o rápido avanço no crescimento da sociedade aliado a uma expansão industrial/empresarial no Brasil, houve certa necessidade no tocante a adoção de medidas que possam contribuir com o desenvolvimento sustentável do país, compatibilizando o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. Neste viés, ergue-se o licenciamento ambiental: trata-se de um processo administrativo que viabiliza a legal execução de atividades que demandam a utilização de recursos ambientais, considerada efetiva ou potencialmente poluidoras. Instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente, o licenciamento ambiental, enquanto matéria interdisciplinar ao Direito Ambiental e Direito Administrativo, será aqui abordado numa perspectiva jurídica em que se permeie sua disposição normativa, importância e aplicação, desenvolvida através do método da revisão bibliográfica. Por fim, uma breve análise comparativa de como estava a situação deste dispositivo legal durante a ocorrência de dois grandes desastres ambientais no Brasil ocorridos em Mariana e Brumadinho, ambas cidades mineiras, e seu impacto legal.