O pobre e o processo civil: da constituição à realidade, uma visão do acesso à justiça.

• Autor(a) principal: FONSECA, Paulo Henriques da.
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15037
• topic: Pobre - Processo Civil - Acesso à Justiça; Acesso à Justiça - Princípios Constitucionais; Pobreza e a Justiça Cidadã; Direito Processual Constitucional; Direitos Fundamentais; Direito Processual Civil; Poor - Civil Procedure - Access to Justice; Access to Justice - Constitutional Principles; Poverty and Citizen Justice; Constitutional Procedural Law; Fundamental Rights; Civil Procedural Law; Direito Processual Civil

O trabalho de pesquisa bibliográfica foi levado a efeito procurando definir a pobreza no concreto da pessoa do pobre, buscando nas diversas ciências sociais as definições de pobreza e necessidade para dai estabelecer o caráter multifacetado do fato da pobreza e exclusão. A seguir, uma abordagem histórico-critica dos institutos constitucionais referentes ao processo, sob a perspectiva do pobre e seu acesso a justiça, lança a hipótese de que o ambiente garantista dos institutos como o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido possam obstar ou dificultar o acesso do pobre a justiça e ao processo justo. Investindo numa sequência especificante, tratou do acesso a justiça que passa ao acesso ao processo é daí o acesso a decisão judicial. Justifica-se tal iter pelo paralelo com uma outra sequencia: a dos direitos que se transformam em lei, e estas em sentenças. Com essa sequencia, contempla-se a necessidade do caso concreto, como seja, a demanda singular do pobre, ser homenageada com o discurso efetiva e simbolicamente mais relevante: a decisão judicial. O tema da pobreza e refletido dos trabalhos de Pedro Demo, Pierre Bourdieu, Simon Schwartzman, Bader Sawaia, especialmente Amartya Sen dentre outros. Os estudos de processualística remetem a Luis Guilherme Marinoni, Alberto Moreira Camifio, Humberto Theodoro Junior, passando pelas teorias de John Rawls, Ronald Dworkin dentre outros.