Avaliação da transparência pública nos portais dos municípios mais populosos do Estado do Pernambuco.

• Autor(a) principal: SILVA NETO, José Honorato da.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15437
• topic: Contabilidade; Princípio da Publicidade; Transparência Pública; Prestação de contas públicas; Publicidade dos atos administrativos; Lei de Acesso à Informação; Advertising Principle; Public Transparency; Public accountability; Publicity of administrative acts; Access to Information Law

A transparência, como requisito prévio da democracia, deve nortear toda a atividade da Administração Pública, isto é, o gestor público, ao atuar, deve respeitar ao princípio da publicidade, o qual está preceituado no art. 37, caput , da Constituição Federal. Sendo assim, em consonância com a Lei da Transparência, os portais dos municípios devem obedecer a inúmeros requisitos que dizem respeito à efetivação da transparência no trato com a coisa pública. Neste enfoque, o presente estudo visou avaliar a transparência pública nos portais dos municípios mais populosos do estado do Pernambuco nos anos de 2014 a 2016. Para tanto, fez-se uma pesquisa exploratório-descritiva, bibliográfica e quantitativa. Aduz-se, assim, que a amostra da pesquisa, intencional e não probabilística, é composta pelos munícipios mais populosos do Estado do Pernambuco. Ademais, elaborou-se a coleta de dados a partir do estudo desenvolvido por Bodart, Torres e Silva (2015) em consonância com a Lei Nº 11.527, de 18 de novembro de 2011, observando indicadores de acessibilidade, usabilidade e transparência. Deste modo, avaliou-se e ranqueou-se os sítios públicos municipais de 11 cidades pernambucanas. Percebeu-se, ao fim, que os sites dos entes governamentais não obedecem aos normativos referentes à transparência de modo integral, o que obsta o pleno exercício da democracia e cidadania, sendo esta entendida como a participação do cidadão na gestão pública.