A sucessão dos companheiros sob a ótica do Código Civil de 2002.

• Autor(a) principal: MENÊSES, José Felipe Figueirêdo de.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13985
• topic: Direito; União estável; Sucessão; Sucessão de companheiros; Herança; Casamento; Código civil brasileiro; Law; Stable union; Succession; Succession of companions; Heritage; Wedding; Brazilian Civil Code; Direito

Com esta pesquisa analisa-se a sucessão dos companheiros sob a ótica do Código Civil. Assim a finalidade do presente trabalho e realizar uma analise crítica da sucessão das pessoas que convivem em união estável, principalmente apos a Constituição de 1988, que reconheceu a união estável como entidade familiar. O presente estudo visa demonstrar quais são os requisitos para a configuração desta entidade familiar, já que a lei não exige formalidades para sua configuração, como ocorre no casamento. Também serão abordados os princípios e a parte geral do direito sucessório, e principalmente, a sucessão dos companheiros, com criticas ao legislador infraconstitucional, na elaboração do artigo 1.790 do novo Código Civil, por ter agido de forma retrograda, retirando direitos que os companheiros tinham adquirido por legislações anteriores e tratando-os de forma diferente e injusta em relação ao cônjuge, pois, como entidade familiar garantida, constitucionalmente, os companheiros deveriam ter tido uma atenção especial pelo legislador infraconstitucional.