Filiação socioafetiva: análise jurídico-social à luz das novas perspectivas de família.

• Autor(a) principal: MELO, Monique Medeiros de.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15467
• topic: Direito

A sociedade não é estática, ao contrário, é dinâmica. Nesse tocante, as regras sociais continuamente se modificam. E o Direito, instrumento de controle social, sofrerá mutações interpretativas a fim de que seja viável lograr êxito no âmbito da pacificação coletiva, sem perder seu objeto, ou seja, sem se perder no decurso do tempo. Dito isto, a filiação socioafetiva orienta a constituição das relações familiares segundo diferentes liames, ficando ultrapassada uma visão estática do núcleo familiar com base em tão somente um ou outro modelo, na medida em que considera os liames da afetividade, e do tempo de convivência como seus requisitos. Trazendo para o conhecimento popular, o reconhecimento da filiação socioafetiva confirma o ditado “pai é quem cria”. Fazendo, então, decorrer a seguinte problemática: Como se apresenta o instituto da filiação sócioafetiva paralelo ao conceito de família e sua evolução sócio-jurídica? A presente produção científica tem como objetivo analisar o instituto da filiação socioafetiva paralelo ao conceito primitivo de família e sua evolução histórico-jurídica, com vistas, na influência desta no sistema normativo, além de seus desdobramentos e alcances fincados no rearranjo conceitual e estrutural da entidade familiar brasileira. Para tanto, faz uso do método dedutivo como método de abordagem, pois partirá de uma premissa maior e geral, que com auxílio do raciocínio lógico desembocará em uma conclusão específica e válida da temática; do método histórico-evolutivo e do estudo comparado enquanto métodos de procedimento, e da pesquisa bibliográfica e documental enquanto técnicas de pesquisa. Possibilitando assim, constatar que o Direito de Família, em específico a filiação socioafeitva, embora com manifestações consolidadas de seu desenvolvimento em paralelo com a dinâmica das relações sociais, na tendência da necessidade de superação de modelos estáticos e tradicionais defasados e excludentes, no que diz respeito à comunidade jurídica, aqui compreendidos os estudiosos e pesquisadores do Direito, e aos órgãos judicias, encontra reconhecimento e amparo teórico e jurisprudencial. No entanto, o legislador brasileiro, até o presente momento, manteve-se ausente quanto ao tratamento da matéria, denotando, o que se evidencia principalmente diante da relativa atualidade do Código Civil em vigência atualmente, ainda conservadorismo na concepção de família, razão pela qual se justifica a presente pesquisa, ante a necessidade de composição de um cenário legislativo para a filiação socioafetiva.