Filiação socioafetiva

• Autor(a) principal: Lucas, Bibiana de Borba
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27353
• topic: Filiação socioafetiva; Direito de família; Família; Afeto; Affection; Family; Family law; Filiation; Socioaffective

A presente monografia de conclusão de curso trata da viabilidade do reconhecimento do instituto da filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro e seus efeitos. Primeiramente, foi exposta a situação jurídica atual da disciplina da filiação, almejando demonstrar a evolução experimentada pela concepção de família no decorrer do século passado, cuja amplitude conceitual restou insculpida na Constituição Federal de 1988, verdadeira carta de princípios consagradora da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado. Neste sentido, buscouse destacar a recepção pelo sistema jurídico-constitucional da filiação socioafetiva, formada pela posse de estado de filho e calcada no afeto entre as partes, dando ênfase, ainda, às diversas espécies em que o instituto pode se manifestar. Posteriormente, foi realizada uma análise acerca dos efeitos advindos do reconhecimento da paternidade socioafetiva, almejando evidenciar a igualdade entre todas as formas de filiação, a partir de argumentos em consonância com os ditames constitucionais. Foram apresentadas, ainda, decisões proferidas pelos tribunais pátrios, concernentes ao tema, a fim de demonstrar a importância conferida ao julgador nessa seara, ante as lacunas do direito positivado.