A responsabilidade pessoal do juiz pela morosidade da prestação jurisdicional.

• Autor(a) principal: ALENCAR, Layana Dantas de.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14199
• topic: Razoável Duração do Processo; Morosidade do Processo; Responsabilidade Pessoal do Juiz; Responsabilidade Civil; Deveres do Magistrado; Método Exegético-jurÍdico; Método Dialético; Método Bibliográfico; Responsabilité Civile; Fonctions du Magistrat; Méthode Exégétique-légale; Méthode Dialectique; Méthode Bibliographique; Duree Raisonnable du Instances; Lenteur du Instances; La Responsabilite Personnelle du Juge; Reasonable Process Duration; Slow Process; Personal Responsibility of the Judge; Civil Responsability; Duties of the Magistrate; Exegetical-Legal Method; Dialectical Method; Bibliographic Method; Direito

A responsabilidade pessoal do juiz pela morosidade da prestação jurisdicional constitui uma problemática ha muito debatida. Encontra-se no rol dos direitos e garantias fundamentais o direito a prestação jurisdicional em tempo razoável. Em virtude disso, a pesquisa tem por finalidade analisar as condutas do magistrado que provocam a infindável solução do processo. Configurando grave violação ao principio constitucional que garante prazo razoável para decidir as contendas. A pesquisa tem como objetivo geral fomentar a possibilidade, determinada por lei, de se responsabilizar o juiz por perdas e danos nos casos em que contribui com a morosidade do processo. Apresenta, alem disso, como objetivos específicos, particularizar o Instituto da Responsabilidade Civil delineando seus aspectos gerais quanto a real possibilidade de indenização; individualizar os deveres do magistrado; e demonstrar que o juiz ao proceder com as condutas estabelecidas pelo inciso II do art. 133 do CPC, desencadeia dilações indevidas transgredindo garantia constitucional pela qual devera ser responsabilizado. Para tanto, recorre-se aos métodos: bibliográfico, exegético-jurídico e dialético. A pesquisa compõe-se de três capítulos: o primeiro remete-se a uma abordagem dos conceitos e dos elementos da Responsabilidade Civil; o segundo trata dos diversos deveres do magistrado; enquanto que o terceiro trata da violação ao Principio da Razoável Duração do Processo pelo juiz quando proceder com as condutas do inciso II, do art. 133 do CPC. Pode-se constatar com a pesquisa que não realizando as providencias processuais o magistrado prejudica o bom andamento do processo colaborando com a sua morosidade. Assim, verifica-se que as garantias constitucionais somente se efetivarão através da tramitação processual célere, que culmine em uma prestação judicial justa e efetiva. Demonstra-se ainda, a necessidade da legitima aplicação do art. 133 do CPC, uma medida repressiva ao magistrado, objetivando o combate a impunidade daqueles que se amparam na falta de responsabilização para a perpetuação dos processos.