O ressarcimento do dano causado á vítima da pedofilia.

• Autor(a) principal: DIAS, Emanuel Felício Barbosa.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14198
• topic: Direito; Pedofilia; Dano; Responsabilidade; Método Exegético-jurídico; Método Histórico-evolutivo; Método Bibliográfico; Método Comparativo; Pedophilia; Harm; Responsibility; Exegetical-Legal Method; Historical-evolutionary Method; Bibliographic Method; Comparative Method

Toda ação ou omissão que origina uma lesão a uma criança e passível de reprimenda pelos órgãos competentes. Nesses termos, o presente trabalho retrata a feitura de uma análise discussiva acerca da pedofilia, mostrando suas peculiaridades e evolução, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo (abusador) quanto a vitima, vislumbrando as consequências trazidas ao infante pela pratica do ato lesivo. A pesquisa efetivou-se através dos métodos exegético-jurídico, histórico-evolutivo, bibliográfico e comparativo, facultando uma melhor compreensão do tema proposto. O trabalho estruturou-se em três capítulos, nos quais se trata dos aspectos mais gerais da pedofilia, das espécies de danos causados as vitimas dessas praticas e sobre as diversas formas de ressarcimento cabiveis. O objetivo central e averiguar as proporções dos danos causados, propondo que o Estado examine não apenas a responsabilidade penal do pedófilo (quando exerce o seu direito de punir distanciando o abusador da criança e colocando-o em uma prisão) como também a sua responsabilidade civil; igualmente se objetiva testificar a possibilidade de se impor ao abusador o ressarcimento de todos os danos causados a vitima, apreciando-se uma perspectiva já resguardada pelo ordenamento jurídico pátrio e legislação alienigena. Ademais, conclui-se que tanto o ordenamento jurídico como as demais instituições governamentais e não governamentais devem coibir implacavelmente toda forma de agressão a criança, salvaguardando-lhe os direitos inerentes a sua condição peculiar de desenvolvimento, mediante a definitiva adequação do ordenamento a proposta ventilada na temática posta.