Namoro qualificado e união estável: conceitos e requisitos delimitadores para a classificação como entidade familiar.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15992 |
Resumo: | A família, núcleo base da existência, fundamental à sociedade, constitui importante ramo do Direito ligado a diversas esferas da vida. Nesta senda, importante compreender a diferenciação entre união estável e namoro qualificado. A união estável conceitua as relações compreendidas como contínuas, públicas, duradouras e com o objetivo de constituir família, ao passo que o namoro qualificado, embora semelhante à união estável, haja vista possuir a maioria de seus requisitos, não passa de namoro, visto não existir nele, o objetivo imediato de constituir família. Assim, o presente trabalho procura estudar com profundidade a diferenciação entre os institutos da união estável e do namoro qualificado, buscando entender quando há, ou não, um ou outro, tendo em vista as inovações de costumes ocorridas na sociedade, garantindo a aplicação correta e fundamental da justiça, visto que, ao decidir por cada qual, diferentes consequências jurídicas advirão. Para tanto, busca analisar referidos institutos; verificar seus conceitos, bases históricas, críticas e características; demonstrar o critério diferenciador; e averiguar a aplicabilidade do tema em nosso ordenamento jurídico. Para a execução da pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo, de forma que o estudo partiu de leis e doutrinas mais abrangentes e posteriormente se afunilou no tema exposto. Utilizou-se, também, do método de procedimento monográfico, vez que o estudo delimita-se a tema específico em todos os seus aspectos. Operou-se, ainda, da pesquisa documental indireta através de leis, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e sites da internet. Assim, concluiu que o desejo comum de constituir família permeia toda a base da discussão, sendo através deste requisito subjetivo que se identifica a união estável, que apresenta tal pressuposto como uma realidade atual e concreta, e não apenas como uma expectativa futura, conforme se dá com o namoro, onde tal fato, qual seja, constituir entidade familiar, pode vir a nem ocorrer. |
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ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.ALMEIDA JÚNIOR, A. L.http://lattes.cnpq.br/7523757247282724ARAGÃO, A. C.http://lattes.cnpq.br/0499658719872632ARAGÃO, Anyelle Cirne.A família, núcleo base da existência, fundamental à sociedade, constitui importante ramo do Direito ligado a diversas esferas da vida. Nesta senda, importante compreender a diferenciação entre união estável e namoro qualificado. A união estável conceitua as relações compreendidas como contínuas, públicas, duradouras e com o objetivo de constituir família, ao passo que o namoro qualificado, embora semelhante à união estável, haja vista possuir a maioria de seus requisitos, não passa de namoro, visto não existir nele, o objetivo imediato de constituir família. Assim, o presente trabalho procura estudar com profundidade a diferenciação entre os institutos da união estável e do namoro qualificado, buscando entender quando há, ou não, um ou outro, tendo em vista as inovações de costumes ocorridas na sociedade, garantindo a aplicação correta e fundamental da justiça, visto que, ao decidir por cada qual, diferentes consequências jurídicas advirão. Para tanto, busca analisar referidos institutos; verificar seus conceitos, bases históricas, críticas e características; demonstrar o critério diferenciador; e averiguar a aplicabilidade do tema em nosso ordenamento jurídico. Para a execução da pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo, de forma que o estudo partiu de leis e doutrinas mais abrangentes e posteriormente se afunilou no tema exposto. Utilizou-se, também, do método de procedimento monográfico, vez que o estudo delimita-se a tema específico em todos os seus aspectos. Operou-se, ainda, da pesquisa documental indireta através de leis, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e sites da internet. Assim, concluiu que o desejo comum de constituir família permeia toda a base da discussão, sendo através deste requisito subjetivo que se identifica a união estável, que apresenta tal pressuposto como uma realidade atual e concreta, e não apenas como uma expectativa futura, conforme se dá com o namoro, onde tal fato, qual seja, constituir entidade familiar, pode vir a nem ocorrer.The family, the base core of existence, fundamental to society, it is an important branch of law linked to several spheres of life. In this vein, it is important understanding the difference between stable union and qualified courtship. The stable union conceptualizes the relationships included as continuous relations, lasting, public and aiming to found a family, while qualified courtship, although similar to the stable union, considering owning the majority of their requirements, it is courtship, because it does not exist in it the immediate goal of starting a family. Therefore, the present work aims to study in depth the differentiation between the institutes of the stable union and courtship qualified, seeking to understand when there is, or not, one or the other, in view of the innovations of morals occurred in the society, ensuring the correct application and fundamental justice, since to decide for each which, different legal consequences flowing therefrom. To this end, it seeks to analyze referred to institutes; check our concepts, historical bases, criticism and features; demonstrate the differentiating criterion; and to determine the applicability of the topic in our legal system. For the implementation of the research was used deductive approach method, so that the study was based on laws and more comprehensive doctrines and subsequently funneled the exposed theme. It used also the method of monographic procedure, since the study is delimited to specific topic in all its aspects. It operated also indirect documentary research through laws, doctrines, jurisprudence, scientific articles and internet sites. Thus, it was concluded that the common desire to establish a family permeates the whole basis of the discussion, and through this subjective requirement that identifies the stable union, which shows this assumption as an actual, concrete reality, not just as a future expectation , as gives with courtship , where this fact ,which is, be familiar entity, may not occur.Submitted by Marly Silva (biblioteca.ccjs@ufcg.edu.br) on 2020-10-07T19:10:27Z No. of bitstreams: 1 ANYELLE CIRNE ARAGÃO - TCC DIREITO 2016.pdf: 755425 bytes, checksum: 92ebc5a4abc78c71ddcf95f72f53307a (MD5)Made available in DSpace on 2020-10-07T19:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANYELLE CIRNE ARAGÃO - TCC DIREITO 2016.pdf: 755425 bytes, checksum: 92ebc5a4abc78c71ddcf95f72f53307a (MD5) Previous issue date: 2016Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoNamoro qualificadoUnião estávelObjetivo de constituir famíliaQualified datingstable unionPurpose of starting a familyNamoro qualificado e união estável: conceitos e requisitos delimitadores para a classificação como entidade familiar.Qualified dating and stable union: concepts and bounding requirements for classification as a family entity.20162020-10-07T19:10:27Z2020-10-072020-10-07T19:10:27Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15992ARAGÃO, Anyelle Cirne. Namoro qualificado e união estável: conceitos e requisitos delimitadores para a classificação como entidade familiar. 2016. 63fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2016.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/15992/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALANYELLE CIRNE ARAGÃO - TCC DIREITO 2016.pdfANYELLE CIRNE ARAGÃO - TCC DIREITO 2016.pdfapplication/pdf755425http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/15992/1/ANYELLE+CIRNE+ARAG%C3%83O+-+TCC+DIREITO+2016.pdf92ebc5a4abc78c71ddcf95f72f53307aMD51riufcg/159922020-10-07 16:10:27.6oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:15:48.929303Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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