Namoro qualificado e união estável: conceitos e requisitos delimitadores para a classificação como entidade familiar.

• Autor(a) principal: ARAGÃO, Anyelle Cirne.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15992
• topic: Namoro qualificado; União estável; Objetivo de constituir família; Qualified dating; stable union; Purpose of starting a family; Direito

A família, núcleo base da existência, fundamental à sociedade, constitui importante ramo do Direito ligado a diversas esferas da vida. Nesta senda, importante compreender a diferenciação entre união estável e namoro qualificado. A união estável conceitua as relações compreendidas como contínuas, públicas, duradouras e com o objetivo de constituir família, ao passo que o namoro qualificado, embora semelhante à união estável, haja vista possuir a maioria de seus requisitos, não passa de namoro, visto não existir nele, o objetivo imediato de constituir família. Assim, o presente trabalho procura estudar com profundidade a diferenciação entre os institutos da união estável e do namoro qualificado, buscando entender quando há, ou não, um ou outro, tendo em vista as inovações de costumes ocorridas na sociedade, garantindo a aplicação correta e fundamental da justiça, visto que, ao decidir por cada qual, diferentes consequências jurídicas advirão. Para tanto, busca analisar referidos institutos; verificar seus conceitos, bases históricas, críticas e características; demonstrar o critério diferenciador; e averiguar a aplicabilidade do tema em nosso ordenamento jurídico. Para a execução da pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo, de forma que o estudo partiu de leis e doutrinas mais abrangentes e posteriormente se afunilou no tema exposto. Utilizou-se, também, do método de procedimento monográfico, vez que o estudo delimita-se a tema específico em todos os seus aspectos. Operou-se, ainda, da pesquisa documental indireta através de leis, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e sites da internet. Assim, concluiu que o desejo comum de constituir família permeia toda a base da discussão, sendo através deste requisito subjetivo que se identifica a união estável, que apresenta tal pressuposto como uma realidade atual e concreta, e não apenas como uma expectativa futura, conforme se dá com o namoro, onde tal fato, qual seja, constituir entidade familiar, pode vir a nem ocorrer.