Relação entre o reconhecimento facial e a sua responsabilidade jurídica: a luz dos direitos humanos essa tecnologia pode vir a enlear a dignidade humana?.

• Autor(a) principal: LIMA, Dayana dos Santos.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32988
• topic: Processo Penal; Dignidade Humana; Reconhecimento Facial; Constituição Federal; Direito Processual Penal; Direitos Humanos; Criminal proceedings; Human Dignity; Facial Recognition; Federal Constitution; Criminal Procedural Law; Rights Humans; Direito

Este trabalho teve como objetivo principal analisar a evolução do reconhecimento facial ao longo do tempo, considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, e os riscos inerentes a essa tecnologia. O reconhecimento facial tem se destacado em diversas aplicações, porém, seu avanço suscita preocupações significativas relacionadas à privacidade e segurança dos dados pessoais. Nesse contexto, o estudo abordou tanto a evolução tecnológica quanto os aspectos legais e os riscos associados. A pesquisa teve início com uma revisão detalhada da evolução do reconhecimento facial, desde suas origens até as abordagens mais recentes baseadas em aprendizado de máquina. Foi destacada a crescente precisão e aplicabilidade da tecnologia em áreas como segurança, autenticação e interações cotidianas. Contudo, o foco principal recaiu sobre os impactos da LGPD no uso do reconhecimento facial. A LGPD, promulgada no Brasil em 2018, estabeleceu diretrizes rigorosas para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. O estudo explorou como essa legislação se aplica ao reconhecimento facial, abordando questões de consentimento, finalidade e direitos dos titulares dos dados. Foi investigado como as empresas e instituições se adaptaram para cumprir as exigências da LGPD ao implementar sistemas de reconhecimento facial. Ademais, o trabalho abordou os riscos associados à tecnologia de reconhecimento facial. Questões como viés algorítmico, coleta excessiva de dados e possíveis violações de privacidade foram discutidas em profundidade. A pesquisa também examinou casos de uso inadequado do reconhecimento facial que resultaram em repercussões negativas, tanto em termos de imagem quanto de consequências legais. Em resumo, este estudo apresentou a evolução do reconhecimento facial, considerando os parâmetros da LGPD e os riscos tecnológicos associados. Ao abordar as complexas interações entre tecnologia, regulamentação e ética, o trabalho destacou a necessidade de equilibrar os benefícios da inovação com a proteção dos direitos individuais. Como resultado, ofereceu uma visão abrangente das implicações do reconhecimento facial na sociedade contemporânea, promovendo uma reflexão crítica sobre seu uso responsável.