Provas obtidas ilicitamente.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Herbeth Araujo
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14364
• topic: Provas Ilícitas; Admissibilidade; Princípio da Proporcionalidade; Garantias Fundamentais; Ordenamento Jurídico Brasileiro; Direito Processual Penal; Illegal Evidence; Admissibility - Illegal Evidence; Proportionality Principle; Fundamental Warranties; Brazilian Legal System; Criminal Procedural Law; Direito Penal

Através da presente Monografia cientifica, abordar-se-a o disposto a primeira questão que se coloca quanto a possibilidade da utilização, no processo, de provas obtidas ilicitamente, em virtude do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que atine a Constituição Federal de 1988, que veda expressamente a utilização processual desse tipo de prova, em seu artigo 5°, inciso LVI. Assim sendo, em principio, cumpre analisar a aplicabilidade do dispositivo constitucional, buscando a exata noção do que sejam provas obtidas ilicitamente, para, em seguida, abstrair se e possível a aplicação da "teoria da proporcionalidade" integrada a outros princípios norteadores do ordenamento jurídico nacional, bem como o principio do contraditório, o principio do verdade real, entre outros, que irão servir de sustentáculo para discussão do tema, juntamente com a relatividade dos direitos e garantias fundamentais, diante das circunstancias que apresentar o caso concrete O tema proposto, assim, encontra relevância sob dois enfoques principais: o primeiro, no que tange ao estudo da sistematização do direito probatório como um todo e o segundo revela-se pela busca do limite entre valores constitucionalmente previstos, tendo de um lado a busca das finalidades do processo, em prol do realização da justiça. procurando a apropriada chave da verdade perquerida, e, de outro a garantia dos direitos individuais e coletivos, tais como o direito a intimidade. De grande importância também são as considerações sobre a Lei n° 9.296/96, que regula as interceptações telefônicas em nível de lei infraconstitucional. Ao lado dessas considerações, outras se fazem necessárias, como as provas ilícitas por derivação, a possibilidade de utilização da prova emprestada e da violação de correspondência em prol do principio ''pro societate ".