A aplicabilidade da prisão preventiva em consonância com o direito à duração razoável do processo e a presunção de inocência

• Autor(a) principal: Serafim, Sarah Bertolini
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6249
• topic: Direito processual penal; Prisão preventiva; Duração razoável do processo; Presunção de inocência; Compatibilidade; Direito processual penal; Prisão preventiva; Presunção de inocência; Criminal procedure; Pretrial detention; Reasonable duration of the process; Presumption of innocence; Compatibility

A prisão preventiva é uma medida cautelar a ser aplicada no processo penal em ultima ratio, quando todas as outras medidas cautelares não forem suficientes para assegurar o bom andamento do processo, conforme prevê o art. 282, §6º do CPP. Contudo, não é o que se observa na prática judiciária brasileira, principalmente ao encarar a porcentagem de 41% da população carcerária ser de presos provisórios. Tal prática não só não condiz com o previsto na legislação ordinária, como também não atende aos princípios regentes do processo penal, como a presunção de inocência, uma vez que grande parte dessas prisões não tem natureza verdadeiramente cautelar, caracterizando uma antecipação de pena. Ademais, a falta de uma previsão legal para o prazo máximo cabível às prisões preventivas e a desatenção judiciária ao princípio da duração razoável do processo acarreta em prazos inacreditáveis desse tipo de prisão, sendo conhecidos processos em que o réu esteve preso preventivamente por 10 anos! Esses e outros diversos problemas consequentes da aplicação indiscriminada da prisão preventiva merecem ser foco de estudo e debate, a fim de priorizar a discussão do tema e de encontrar soluções para o mesmo.