A estrutura carcerária como requisito para ressocialização do apenado: uma abordagem da situação carcerária da Penitenciária Estadual do Seridó.

• Autor(a) principal: DANTAS, Veruska Maria de Medeiros Saraiva.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13690
• topic: Ressocialização; Prisão; Pena privativa de liberdade; Estrutura carcerária; Sistema carcerário; Sistema penitenciário; Cometimento de faltas disciplinares; Resocialization; Prison; Prison sentence; Prison structure; Prison system; Penitentiary system; Commitment to disciplinary faults

A vida do homem no carcere e assunto que ainda nos dias atuais encerra bastante cuidado e sensatez, pois diz respeito a privação do maior bem inerente ao ser humano, qual seja, a liberdade. Por isso, a aplicação da pena privativa de liberdade deve buscar, prioritariamente, a ressocialização dos que a ela se submetem, a fim de que os males oriundos da segregação dos mesmos possam ser amenizados em detrimento da efetivação do mal necessário que e a pena. As medidas que tem por objetivo promover a ressocialização do apenado devem ser obrigatoriamente adotadas, por expressa determinação constitucional e legal, sob pena de a sanção penal se tornar um fim em si mesma, o que e inadmissível no âmbito da estrutura jurídico-penal brasileira. Ressalte-se, neste diapasão, que a estrutura carceraria constitui elemento indispensável para o atingimento deste fim ressocializador, por possibilitar ao apenado a manutenção da sua dignidade humana, não por isenta-los do cumprimento de deveres, mas, sobretudo, por respeitar os seus mais basilares direitos, os quais, jamais, poderão ser afetados pela condenação. É facilmente constatável que o sistema prisional brasileiro e decadente, o que compromete sobremaneira a ressocialização do preso, o que pode ser averiguado pelo elevado índice de infrações disciplinares cometidas pelos apenados ainda durante a execução da pena. Percebe-se, pois, que o cometimento de faltas disciplinares consiste em indicio de não-ressocialização, pois se o apenado, ainda encontrando-se sob a tutela do Estado, comete infrações, certamente não estará apto a voltar ao convívio social apos o cumprimento da pena. Tal decorre, precipuamente, da falta de estrutura prisional adequada, deserta de projetos ressocializadores, o que deve ser corroborado pelos dados obtidos por meio da realização da presente pesquisa, os quais delineiam o sistema carcerário da Penitenciaria Estadual do Serido - Caico/RN, que e uma experiencia bem sucedida, por encetar tímidos índices de cometimento de faltas disciplinares, os quais podem ser atribuídos, sobretudo, a efetiva execução de atividades ressocializadoras. Assim, tem-se que o precípuo fim dessa pesquisa e a constatação da prevalência do entendimento segundo o qual a estrutura carceraria caótica e a principal responsável pela não consecução do fim ressocializador da pena privativa de liberdade. Para tanto, estruturou-se o presente estudo em três capítulos, nos quais se procurou relatar o histórico da Lei de Execuções Penais, destacando-se os princípios relevantes para a execução penal e a sua natureza, entender o conceito de pena, bem como as suas modalidades, examinar os deveres dos apenados, seus direitos constitucional e legalmente assegurados, assim como a disciplina no interior do carcere; e, por fim, analisar comparativamente o sistema penitenciário brasileiro e a realidade constatada no âmbito do presidio acima aludido. Foi utilizado o método dedutivo, com a realização de pesquisa bibliográfica e empírica, que ensejaram a constatação de que o sistema carcerário e pressuposto indispensável a efetivação do fim ressocializador da pena privativa de liberdade.