ASPECTOS JURÍDICOS NA RELAÇÃO TRABALHISTA DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE ESPORTE ELETRÔNICO (CYBER-ATLETAS) NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arthus, Lucas Augusto
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3577
Resumo: Considerando os altos investimentos no cenário, a atualidade e o crescimento acelerado do tema, a profissionalização no Brasil, assim como a falta de regulamentação específica, o estudo tem como objetivo analisar o enquadramento da relação contratual trabalhista dos jogadores de esporte eletrônico (cyber-atleta) frente às legislações pertinentes ao tema. Para isso, fora contextualizado o cyber-atleta e o esports (esportes eletrônicos) identificando os aspectos jurídicos na relação trabalhista dos mesmos verificando a necessidade de legislação especial ou de adequação da legislação já existente. A pesquisa é de suma importância devido a extrema atualidade do tema, que carece de regulamentação jurídica sólida, podendo ser alvo de artimanhas em detrimento dos direitos e responsabilidades trabalhistas dos atletas. Para tanto, a metodologia utilizada na pesquisa foi qualititativa dedutiva, com base bibliográfica vasta para maior número de conceitos e pensamentos, devido a ausência de base jurídica sólida acerca do tema. Verificou-se que os materiais abordados no presente trabalho trouxeram uma similaridade de compreensões e análises. Conclui-se que apesar do grande número de estudos abordados, há um consentimento geral sobre a necessidade de adequação da legislação para o esports no Brasil.
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spelling Tessmann, Cláudiahttp://lattes.cnpq.br/8288642937368277Hammes, Leila Viviane Schererdos Santos, Rafael EnriqueArthus, Lucas Augusto2023-07-04T13:58:31Z2023-07-04T13:58:31Z2023-062023-06-26Considerando os altos investimentos no cenário, a atualidade e o crescimento acelerado do tema, a profissionalização no Brasil, assim como a falta de regulamentação específica, o estudo tem como objetivo analisar o enquadramento da relação contratual trabalhista dos jogadores de esporte eletrônico (cyber-atleta) frente às legislações pertinentes ao tema. Para isso, fora contextualizado o cyber-atleta e o esports (esportes eletrônicos) identificando os aspectos jurídicos na relação trabalhista dos mesmos verificando a necessidade de legislação especial ou de adequação da legislação já existente. A pesquisa é de suma importância devido a extrema atualidade do tema, que carece de regulamentação jurídica sólida, podendo ser alvo de artimanhas em detrimento dos direitos e responsabilidades trabalhistas dos atletas. Para tanto, a metodologia utilizada na pesquisa foi qualititativa dedutiva, com base bibliográfica vasta para maior número de conceitos e pensamentos, devido a ausência de base jurídica sólida acerca do tema. Verificou-se que os materiais abordados no presente trabalho trouxeram uma similaridade de compreensões e análises. Conclui-se que apesar do grande número de estudos abordados, há um consentimento geral sobre a necessidade de adequação da legislação para o esports no Brasil.Considering the high investments in the scenario, the actuality and the accelerated growth of the theme, the professionalization in Brazil,as well as the lack of specific regulation, the study aims to analyze the framework of the contractual labor relationship of electronic sports players (cyber-athlete) against the legislation relevant to the subject. For this, it was contextualizing the cyber-athlete and esports (electronic sports) identifying the legal aspects in their labor relationship, verifying the need of special legislation or adequacy of existing legislation. The research is of supreme importance because of the extreme topicality of the subject, which lacks solid legal regulation, and may be the target of tricks to the detriment of the athletes labor rights and responsibilities. Therefore, the methodology used in the research was qualitative deductive, with a vast bibliographic base for a greater number of concepts and thoughts, due to the absence of a solid legal basis on the subject. It was found that the materials approached in the present work brought a similarity of understandings and analyses. It is concluded that despite the large number of studies approached, there is a general agreement on the need to adapt the legislation for esports in Brazil.-1ARTHUS, Lucas Augusto. ASPECTOS JURÍDICOS NA RELAÇÃO TRABALHISTA DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE ESPORTE ELETRÔNICO (CYBER-ATLETAS) NO BRASIL. 2023. Artigo (Graduação) – Curso de Direito, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3577. http://hdl.handle.net/10737/3577Attribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCSAesporteesporte eletrônicodireito do trabalhocyber-atletalegislação desportivaConsolidação das Leis Trabalhistassportselectronic sportslabor lawesportscyber-athleyesports legislationworkers law consolidationASPECTOS JURÍDICOS NA RELAÇÃO TRABALHISTA DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE ESPORTE ELETRÔNICO (CYBER-ATLETAS) NO BRASILinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)instname:Centro Universitário Univates (UNIVATES)instacron:UNIVATESORIGINALLucas Augusto Arthus - Artigo - Direito - Univates 02.07 - Corrigido..pdfLucas Augusto Arthus - Artigo - Direito - Univates 02.07 - Corrigido..pdfapplication/pdf723890https://www.univates.br/bdu/bitstreams/e1164c7a-209d-4f6c-8d24-894c2514478f/download51e0d5b36c31e3d736cb250f97d5aaafMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://www.univates.br/bdu/bitstreams/9c74c20e-9983-48db-bf63-7f5584f5391b/downloadc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1082https://www.univates.br/bdu/bitstreams/27637eb6-96d8-4bc6-9236-b5e3c149f0a6/download01978bf0e057630b32edd4f9d41e68e8MD53TEXTLucas Augusto Arthus - Artigo - Direito - Univates 02.07 - Corrigido..pdf.txtLucas Augusto Arthus - Artigo - Direito - Univates 02.07 - Corrigido..pdf.txtExtracted texttext/plain76273https://www.univates.br/bdu/bitstreams/a7750564-8a98-4178-a8c1-e5fe37244e60/download8b9a6effded255789762721eccc55ad6MD55THUMBNAILLucas Augusto Arthus - Artigo - Direito - Univates 02.07 - Corrigido..pdf.jpgLucas Augusto Arthus - Artigo - Direito - Univates 02.07 - Corrigido..pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4188https://www.univates.br/bdu/bitstreams/117880a1-d605-4bd0-88bc-79adb1c9d93a/downloadbc637be8ab771fed79ae579fd2a661caMD5610737/35772023-07-05 03:03:59.279http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/Attribution-NoDerivs 3.0 Braziloai:univates.br:10737/3577https://www.univates.br/bduRepositório InstitucionalPRIhttp://www.univates.br/bdu_oai/requestopendoar:12023-07-05T03:03:59Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) - Centro Universitário Univates (UNIVATES)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