ASPECTOS JURÍDICOS NA RELAÇÃO TRABALHISTA DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE ESPORTE ELETRÔNICO (CYBER-ATLETAS) NO BRASIL

• Autor(a) principal: Arthus, Lucas Augusto
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3577
• topic: CSA; esporte; esporte eletrônico; direito do trabalho; cyber-atleta; legislação desportiva; Consolidação das Leis Trabalhistas; sports; electronic sports; labor law; esports; cyber-athleye; sports legislation; workers law consolidation

Considerando os altos investimentos no cenário, a atualidade e o crescimento acelerado do tema, a profissionalização no Brasil, assim como a falta de regulamentação específica, o estudo tem como objetivo analisar o enquadramento da relação contratual trabalhista dos jogadores de esporte eletrônico (cyber-atleta) frente às legislações pertinentes ao tema. Para isso, fora contextualizado o cyber-atleta e o esports (esportes eletrônicos) identificando os aspectos jurídicos na relação trabalhista dos mesmos verificando a necessidade de legislação especial ou de adequação da legislação já existente. A pesquisa é de suma importância devido a extrema atualidade do tema, que carece de regulamentação jurídica sólida, podendo ser alvo de artimanhas em detrimento dos direitos e responsabilidades trabalhistas dos atletas. Para tanto, a metodologia utilizada na pesquisa foi qualititativa dedutiva, com base bibliográfica vasta para maior número de conceitos e pensamentos, devido a ausência de base jurídica sólida acerca do tema. Verificou-se que os materiais abordados no presente trabalho trouxeram uma similaridade de compreensões e análises. Conclui-se que apesar do grande número de estudos abordados, há um consentimento geral sobre a necessidade de adequação da legislação para o esports no Brasil.