As impropriedades da Lei nº 11.705/2008 no que pertine ao crime de embriagues ao volante face ao sistema probatório brasileiro.

• Autor(a) principal: NÓBREGA, Marjorie Lopes da.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14320
• topic: Lei Seca; Equívocos; Embriaguez ao volante; Prohibition; Misconceptions; Drunkenness behind the wheel; Ley seca; Conceptos erróneos; Embriaguez al volante; Direito Penal

A sociedade passa por profundas mudanças com a evolução humana e um dos papeis do legislador e adaptar estas inovações ao ordenamento jurídico. Cria e altera as normas a fim de adequá-las a necessidade da coletividade. A violência no transito e um problema continuo que o pais enfrenta e tornou-se motivo da ultima reforma ao Código de Transito Brasileiro. E neste diapasão que surge a Lei Seca. Apesar das boas intenções do legislador, a norma aparentemente mais rigorosa, apresenta equívocos que a caracteriza inconstitucional, contraria ao principio da não autoincriminação e facultam a submissão dos condutores de veiculo as provas que comprovem o índice de álcool no sangue. Neste aspecto, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar a impropriedade da Lei n 0 11.705/2008 nos crimes de embriaguez ao volante diante dos meios probatórios brasileiro. Para tanto desenvolveu forte pesquisa doutrinaria e utilizaram-se métodos clássicos de pesquisa cientifica, tais como o exegético-jurídico. Observou-se como resultado que uma possível resolução para essa problemática, seria adoção de meios educativos, fiscalizatórios e uma norma mais eficiente com amparos legais. Finalmente, se faz necessário resolver a situação do pais, porem restou demonstrado que a introdução de uma lei aparentemente mais rigorosa pode não ser a melhor solução.