União estável e seus efeitos patrimoniais.

• Autor(a) principal: LUCENA, Islana Maria de Aragão Sarmento.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14713
• topic: Direito; Union stable; Be concubine; Property effects; União estável; Unión estable; Concubinato; Efeitos patrimoniais; Efectos patrimoniales; Regime de bens; Régimen de propiedad

Os casais que viviam sem o vinculo do matrimonio, eram alvo de preconceito e discriminação por parte da sociedade e do próprio direito, que era omisso, e por assim dizer, condizente com essa situação, visto que, não amparava legalmente a família fundada no companheirismo. Pode-se constatar que do casamento decorrem inúmeros e diferentes efeitos jurídicos nas esferas: social, pessoal e patrimonial. Com relação ao campo patrimonial, a preocupação e centrada basicamente na comunicação pós-matrimonial dos patrimônios dos nubentes e na defesa dos interesses econômicos familiares. Conforme o regime que for adotado em decorrência do casamento, pode ocorrer que o cônjuge adquira a propriedade dos bens conjugais. Portanto, considera-se que todas essas conseqüências patrimoniais precisam ser . rigorosamente disciplinadas pelo legislador, não só para a defesa da própria família, mas também de terceiros, sob pena de prejuízo para a realização de negócios jurídicos. Com o decorrer do tempo, este instituto tornou-se objeto de preocupação por parte dos operadores do direito, o que ocasionou uma evolução das normas em torno desse tema. Em decorrência disso, a Constituição Federal de 1988, reconheceu o concubinato puro como entidade familiar, passando a chama-lo de união estável. Assim, a relação entre homem e mulher não adulterina e nem incestuosa, passou a receber tratamento constitucional e legal. O presente trabalho objetiva analisar o instituto da união estável, enfocando principalmente, seus elementos definidores, os aspectos do lapso temporal, bem como seus efeitos patrimoniais. Para o presente trabalho, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, doutrinaria, jurisprudencial e da legislação positiva, utilizando ainda a Constituição Federal de 1988, e sua regulamentação pelas Leis Ordinárias de n°.s. 8.971/94 e 9.278/96.