Da fragilidade da presunção de inocência frente a liberdade de imprensa: análise da proteção penal à honra.

• Autor(a) principal: CAMPOS, John Melquyzedek Montenegro.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/28887
• topic: Liberdade de Imprensa; Crimes Contra a Honra; Presunção de Inocência; Direito Público; Freedom of the Press; Crimes Against Honor; Presumption of Innocence; Public Law; Especialização em Direito Penal e Processo Penal

A sociedade, desde os tempos remotos, sempre buscou repudiar criminosos, condenando-os muitas vezes antes de haver um processo que pudesse verificar as acusações realizadas e a prova dos fatos. Perante tais constatações, é necessário questionar: a presunção de inocência é ameaçada pelo exercício da liberdade de imprensa? Assim, é necessário compreender as dimensões e limites de cada direito, e a sua coexistência no ordenamento jurídico pátrio. O presente trabalho tem por objetivo geral discutir a respeito dos limites do exercício da liberdade de imprensa frente a presunção de inocência, observando-se os seus possíveis limites e a possibilidade de uma coexistência harmônica no ordenamento jurídico pátrio. Já os objetivos específicos consubstanciam-se em: a) analisar a respeito da aplicação da presunção de inocência no ordenamento jurídico brasileiro e internacional; b) estudar sobre a liberdade de imprensa e seus limitadores; c) debater sobre a proteção das garantias processuais penais e da necessidade de mitigação da liberdade de imprensa. Esta pesquisa utilizará: o método qualitativo quanto à abordagem, o método exploratório quanto aos seus objetivos e pesquisa bibliográfica como procedimento, valendo-se do método dedutivo. A presunção de inocência surge como uma garantia do processo penal que visa resguardar a integridade física e social do acusado até que haja uma sentença definitiva, absolvendo-o ou condenando-o. Esse princípio é fundamental para o bom andamento do processo penal e para a concretização do devido processo legal. Em contrapartida, a liberdade de imprensa manifesta-se como uma faculdade dos meios de comunicação veicularem informações à sociedade, consequentemente moldando a sua opinião. Essa liberdade se manifesta como um verdadeiro poder, que não raras vezes condena pessoas antes da sentença transitada em julgado. Sendo assim, é necessário que haja mecanismos de repressão/sanção aos veículos de informação que excederem no direito à liberdade de imprensa, para que ela não viole a presunção de inocência e, por conseguinte, todo o processo penal. Deste modo, foi possível destacar que as soluções viáveis para a solução deste aparente conflito é a criação de leis que possam disciplinar melhor o assunto, além de trazer uma responsabilidade penal aos agentes de comunicação que extrapolem no exercício da liberdade de imprensa.