Sobre a (im)possibilidade de rebaixamento de standard probatório nos crimes de roubo

• Autor(a) principal: Peres, Gian Nataniel Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250914
• topic: Prova (Direito); Presunção de inocência; Roubo; Direito penal; Right to proof; Standard of proof; Presumption of innocence; Robbery crime

Dentre os diversos direitos fundamentais, o direito de ser julgado mediante o standard da prova além da dúvida razoável constitui-se como uma efetiva ferramenta de prevenção de condenação de inocentes em âmbito criminal. A despeito de tal, a jurisprudência brasileira vem utilizando de técnicas decisórias que, mesmo ante uma prova insuficiente a superar tal standard, culminam na condenação de acusados por crimes de roubo, ante as dificuldades probatórias inerentes a tal espécie delitiva. Desse modo, o presente trabalho objetiva responder o seguinte problema: é possível rebaixar o standard probatório adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro especialmente aos crimes de roubo, dadas as suas dificuldades probatórias? No intento de respondê-lo, utiliza-se do método hipotético-dedutivo, partindo-se de uma abordagem qualitativa realizada a partir de revisão bibliográfica do âmbito das ciências jurídicas, sobretudo do processo penal e da epistemologia jurídica, bem como da psicologia. Ao final, concluiu-se não ser possível rebaixar o standard probatório especialmente quando do julgamento dos crimes de roubo. Entretanto, a prática decisória brasileira acaba levando tal rebaixamento à efeito, de modo a chancelar uma possível ocorrência de erro judicial em desfavor de inocentes que integram as classes subalternas.