Violência contra mulher no âmbito doméstico e familiar no município de Sousa/PB: um panorama sobre os indicadores e políticas públicas disponíveis.

• Autor(a) principal: LINS, Marcielle de Sousa.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33133
• topic: Violência doméstica.; Violência contra a mulher – políticas públicas.; Lei Maria da Penha.; Pandemia da COVID-19.; Domestic violence.; Violence against women – public policies.; Maria da Penha Law.; COVID-19 pandemic.; Direito

A violência contra a mulher já é um tema bastante abordado no meio acadêmico. Todavia, a pandemia de Covid-19 trouxe consigo novas formas de convivência, mudando a rotina de todos, assim como a instauração de medidas de enfrentamento que restringiram a vida em sociedade e foi nesse período que as violências e abusos puderam se manifestar com mais força. Nesse sentido, o tema em questão partiu do questionamento sobre a existência de políticas públicas, de assistência e inserção social da mulher, assim como todo o sistema de acolhimento e de proteção as vítimas de violência física e psicológica no período pandêmico, capazes de viabilizar a efetivação das denúncias por parte das vítimas. Logo, parte-se da hipótese que em Sousa/PB não foram implementadas políticas públicas eficazes para o combate à violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. A presente pesquisa tem como objetivo geral demonstrar a insensibilidade das autoridades para com a adoção das políticas públicas destinadas ao combate à violência contra a mulher, no período pandêmico em Sousa/PB. Também objetivou-se levantar dados referentes aos números de ocorrências de violência, descrever as vítimas e os agressores, tomando como base os registros efetuados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), verificar o tipo de procedimento instaurado à luz do Código de Processo Penal na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), e pesquisar acerca da implementação de políticas públicas voltadas para o combate a violência contra mulher durante o período pandêmico. No que tange a metodologia utilizada, cumpre observar que quanto ao método de abordagem, a pesquisa utilizou o método hipotético dedutivo, que envolve a formulação de hipótese para confrontá-la com a realidade, interessando-se por confirmá-la ou possivelmente negá-la, empregando-se também o método estatístico, visto que foi necessário à quantificação matemática dos dados. Quanto aos objetivos, é do tipo descritiva e exploratória, uma vez que se buscou explorar o tema, visando compreendê-lo melhor e descrever detalhadamente vítimas e agressores. Ao término da pesquisa chegou-se a conclusão de que existem políticas públicas voltadas para o combate a violência contra a mulher, todavia estas se mostraram ineficazes, em decorrência do crescente número de vítimas de violência doméstica durante os três anos pesquisados. Também podese concluir que a dependência econômica das mulheres, visto que a maioria eram do lar, fez com que muitas mulheres ficassem ainda mais restritas ao ambiente doméstico e subordinadas as práticas violentas e abusos por parte de seus companheiros, ex-companheiros (principais agressores, conforme os dados) e de outros familiares, sem perspectivas de se libertar do ciclo da violência, em virtude da dependência supracitada, exprimindo com mais força que o lar nem sempre é um lugar seguro.