Conciliação no Brasil: uma análise sobre a eficácia de acordo com o último relatório do CNJ 2023.

• Autor(a) principal: PITA, Marciano de Sousa.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32882
• topic: Conciliação–Métodos Extrajudiciais; Resolução de Conflitos; Acesso a Justiça; Negociação; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Direito Processual Civil; Conciliation – Extrajudicial Methods; Conflict resolution; Access to justice; Negotiation; National Council of Justice (CNJ); Civil Procedural Law; Direito

O presente trabalho tem como tema principal a conciliação, um dos principais métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, no que tange a garantia do acesso a justiça analisando a sua eficácia nos dias atuais. Como objetivo geral será analisado se o acesso a justiça, garantia constitucional, vem sendo alcançado especificamente através da conciliação, método extrajudicial, na atualidade, como um instrumento eficaz para resolução de conflitos. Considerando os objetivos dos direitos constitucionais do acesso a justiça, bem como sua regulamentação inserida no ordenamento jurídico. A pesquisa propõe-se a realizar um levantamento histórico dos métodos extrajudiciais: Conciliação, Negociação, Mediação e Arbitragem, dando ênfase a analise mais específica da Conciliação, seu contexto histórico, conceitos e classificações para compreender o que representa, bem como, avaliar a conciliação na atualidade, estabelecendo conexão com os números a níveis nacionais através do Conselho Nacional de Justiça. Para atingir tais objetivos, utiliza-se da metodologia pelo método dedutivo, transcorrendo pela técnica de pesquisa bibliográfica e documental, caracterizada quanto ao objetivo geral como descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, e por meio dos procedimentos: histórico, comparativo e analítico-descritivo. Considera-se que, o objetivo primordial do direito do acesso a justiça, bem como os meios extrajudiciais, reconhecidos pela Constituição Federal e as demais legislações brasileiras como um direito social e conclui-se que a conciliação, atualmente, não vem alcançando níveis satisfatórios e eficazes idealizados para alcançar o pleno acesso a justiça a todos, porém, seguem, em pequenos passos, avançando com a visão, antes de tudo, da garantia da paz social.