Conciliação no Processo do Trabalho: a influência das metas impostas pelo CNJ

• Autor(a) principal: Vitral, Saulo de Oliveira
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4253
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Acesso à Justiça; Solução de conflitos; Programas de incentivo à conciliação; Conciliação.; Pressão do CNJ; Access to Justice; Resolution of conflicts; Incentive programs for reconciliation; Conciliation; Pressure from CNJ

O instituto da Conciliação é usado para se efetivar o direito fundamental do acesso à justiça, previsto no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal brasileira, porém, não se pode utilizar de argumentos como a celeridade processual para que acordos sejam celebrados na Justiça do Trabalho sem o mínimo de critério. A Conciliação é um instrumento para a solução de conflitos, porém não deve ser forçada e/ou imposta sobre as partes. Deve haver cautela quando da utilização desse meio, pois o juiz deve estar atento às fraudes cometidas através das lides simuladas. Apesar de ser estimulada pela legislação trabalhista e um princípio do Direito do Trabalho, a Conciliação tem sido um instrumento usado pelo CNJ, principalmente, para desafogar o judiciário, servindo como "válvula de escape" para as prateleiras abarrotadas de processos, ferindo direitos básicos do trabalhador e fazendo com que os juízes do trabalho, pressionados, homologuem acordos, muitas vezes, ilegais. O instituto em questão deve ser ainda objeto de um amplo debate entre a comunidade jurídica, para que seja aplicado de forma a não prejudicar o trabalho do juiz, o qual deve ter paz e serenidade para conduzir um acordo justo.