A escola e a Lei nº10.639/03: o que nos dizem os documentos e materiais pedagógicos?.

• Autor(a) principal: RAMOS, Andrêssa Glaucyara Silva.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11151
• topic: Diversidade racial no ensino; História e cultura afro - brasileira - ensino; Educação antirracista; Materiais pedagógicos; Documentos pedagógicos; Racial Diversity in Education; Afro - Brazilian History and Culture - Education; Anti - Racist Education; Teaching Materials; Pedagogical Documents; Educação.

O presente trabalho discorre sobre o modo como os documentos e materiais pedagógicos implementam a Lei Nº 10.639/03, que trata da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira. O objetivo geral da pesquisa é compreender de que modo os documentos e materiais pedagógicos lidam com a questão da diversidade racial. Os objetivos específicos são: 1) Analisar se o ensino contempla questões referentes à diversidade racial; 2) identificar de que modo a história e cultura afro-brasileira e africana, bem como o negro, estão inseridos no livro didático; 3) verificar, a partir dos planos de aula, se as práticas pedagógicas implementadas contribuem para a educação antirracista. No referencial teórico, a pesquisa aborda, inicialmente, o processo de escravização de africanos e afrodescendentes no Brasil, apresentando as consequências desse regime no pós-abolição e, mais especificamente, no contexto educacional, aprofundando-se nas reflexões acerca da implementação da Lei N° 10.639/03 no currículo escolar, bem como na formação de professores. Neste estudo, coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental, na qual foi feita a análise do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da instituição, do livro didático da turma do 2º ano do Ensino Fundamental e dos planos de aula direcionados a esta turma, com base, principalmente, na Lei Nº 10.639/03 e no edital PNLD 2019. De acordo com os dados coletados e analisados, constatou-se que o que está preconizado na Lei Nº 10.639/03 não está sendo contemplado corretamente, dado que há um descompasso entre a Lei e os materiais e documentos pedagógicos, visto que nestes, a história e cultura afro-brasileira é contemplada superficialmente, não havendo aprofundamento no assunto e, em determinados pontos, contribuindo com a perpetuação dos estereótipos negativos que são atribuídos ao povo negro.