O princípio da presunção de inocência-análise do seu alcance após o julgamento do habeas corpus 126.292/SP.

• Autor(a) principal: RAMOS, Jéssica Lima Cavalcanti.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15941
• topic: Direito

O presente trabalho tem como tema a análise do princípio da presunção de inocência frente ao novo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal após o julgamento do HC 126.292/SP e a ADC nº43 e 44. O assunto desenvolvido tem como título “O princípio da presunção de inocência – análise do seu alcance após julgamento do HC 126.292/SP”. O estudo norteou-se nos seguintes objetivos: analisar o princípio da presunção de inocência, seu conceito, surgimento, como é tratado no direito internacional e sua influência no processo penal, bem como os fundamentos contrários e a favor que embasaram a alteração do precedente até então adotado pela Suprema Corte; tecer comentários sobre alguns aspectos imprescindíveis para a compreensão do tema, como: dever de tratamento, prisões cautelares, duplo grau de jurisdição e o recurso especial e extraordinário, recursos protelatórios e suas consequências, execução provisória da pena e críticas ao novo posicionamento adotado. Para isso, fora utilizado o método dedutivo e bibliográfico consistente na pesquisa em doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, espécies normativas e na própria Constituição Federal de 1988. Cumpre salientar que a temática é relevante, haja vista que surgiu no ordenamento jurídico vários posicionamentos, contrários e a favor deste precedente, gerando uma insegurança jurídica. Ao final da pesquisa, houve a confirmação da problemática e da hipótese elaborada, quais sejam: problema - Qual deve ser o alcance dado ao princípio da presunção de inocência com a finalidade de garantir a proteção da dignidade humana e a efetividade do processo criminal? Hipótese: a nova interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal é uma forma legal e efetiva de aliar o princípio da presunção de inocência com o princípio do devido processo legal e eficácia da jurisdição penal.