Responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas.

• Autor(a) principal: NÓBREGA, Silvia Queiroga.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14236
• topic: Direito; Responsabilidade Civil; Direito Médico; Responsabilidade Civil - Cirurgias Plásticas Estéticas; Contrato Médico - Responsabilidade Civil; Dano Estético - Natureza Jurídica; Cirurgia Estética - Obrigação de Meio e de Resultado; Dano Estético - Legislação e Jurisprudência; Civil Responsability; Medical Law; Civil Liability - Aesthetic Plastic Surgery; Medical Contract - Civil Liability; Aesthetic Damage - Legal Nature; Aesthetic Surgery - Obligation of Medium and Result.; Aesthetic Damage - Legislation and Jurisprudence

O presente trabalho, "Responsabilidade Civil Medica nas Cirurgias Plasticas Estéticas", é tema de destaque no campo da responsabilidade civil e do Direito Medico, tendo em vista o crescente numero de processos que foram ou são partes dos médicos por suas atuações na vida profissional. As ações buscam a reparação dos danos materiais, morais e estéticos, oriundos das intervenções plasticas estéticas A pesquisa objetivou trazer informações uteis aos operadores do direito com vista analise da relação contratual existente entre medico e o paciente, observando-se, de maneira clara concisa, o dano que poderá ocorrer em intervenções cirúrgicas de caráter estético e as consequentes formas de reparação. Utilizou-se os métodos bibliográfico e exegético-jurídico. O primeiro consistiu em consulta a produção bibliográfica existente sobre o tema, coletando-se as definições e opiniões de doutrinadores experientes na área, bem como de profissionais da área medica. O segundo método foi utilizado na coleta de informações acerca da legislação e jurisprudência aplicáveis ao caso de dano estético, buscando-se estabelecer os parâmetros de responsabilização dos profissionais médicos. O primeiro capitulo trata sobre as modalidades de responsabilidade, sendo elas a responsabilidade civil, penal e disciplinar; contratual e extracontratual; subjetiva e objetiva. No segundo, houve enfoque das generalidades da responsabilidade, tais como os pressupostos da responsabilidade civil e as formas de sua exclusão. O terceiro capitulo, versa sobre noções da responsabilidade civil do medico, com enfoque na natureza jurídica da responsabilidade medica e no conceito da obrigação de meio e de resultado. E, por fim, no quarto capitulo, são abordadas as particularidades acerca da cirurgia plastica estética, como a lex artis ad hoc, o dano estético, a cláusula de não indenizar no contrato medico e a cirurgia estética e a obrigação de meio e de resultado. Portanto, o presente trabalho trata-se de um tema que desperta o interesse de juristas, doutrinadores, estudantes de direito e toda a coletividade.