Progressão de regime nos crimes hediondos.

• Autor(a) principal: SILVA, Ruguismar Pereira da.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13394
• topic: Direito penal; Redução de pena; Progressão de regime - apenados; Presos por crimes hediondos; Sistema Progressivo - prisão; Regime semi-aberto; Liberdade condicional; Medidas alternativas - apenados; Criminal law; Penalty reduction; Regime progression - inmates; Arrested for heinous crimes; Progressive system - Prison; Semi-open regime; Parole; Alternative measures - inmates

O presente trabalho tem como objetivo analisar a progressão de regime nos crimes hediondos e equiparados, tendo como escopo maior a ressocialização do apenado cuidou o presente estudo, em conformidade com a Lei 8.072/90, que veio dispor sobre esses crimes e ainda consoante com a Carta Magna. A pena de prisão surgiu do interesse da sociedade em tirar do convívio social os transgressores da lei. Dentro dessa sistemática, decorrente da evolução social em face da dignidade humana, foram introduzidos ao sistema prisional, regimentos que visam o retorno de um preso readaptado a sociedade. Um desses ideais e o cumprimento da pena em forma progressiva. Formula que influenciou a execução penal em vários países. O Brasil e um dos países que adotaram um sistema progressivo no cumprimento da pena. De maneira objetiva, após dissertar sobre os sistemas penitenciários clássicos, bem como as fases existentes no sistema progressivo nacional, expondo as condições em que o preso deve cumprir pena e algumas medidas penais alternativas a que tem direito o sentenciado a pena privativa de liberdade. No segundo capitulo ha a abordagem do regime inicial e a progressão no cumprimento das penas privativas de liberdade, expondo as exigências legais de modo geral, e com a possibilidade de obtenção do livramento condicional. No terceiro discorreremos sobre a progressão de regimes, inclusive para os condenados pela pratica de crime hediondo e equiparado, no qual foram analisados os requisitos legais para que o apenado tenha direito a progressão no cumprimento de sua pena, seja com regime menos rigoroso, versando sobre a pesquisa em tela, ou seja, sobre os crimes hediondos e equiparados, expondo sua definição e toda problemática trazida para o ordenamento jurídico, principalmente relacionado a progressão de regime, finalizando a presente monografia com as considerações finais.