Adoção socioafetiva post mortem: análise de sua possibilidade à luz do ordenamento jurídico.

• Autor(a) principal: ASSIS, Juliana Casimiro de.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32880
• topic: Direito; Adoção; Direito de Família; Adoção Socioafetiva post mortem; Adoção Socioafetiva – Vínculo Afetivo – Crianças e Adolescentes; Adoption; Family Law; Post-mortem socio-affective adoption; Socio-affective Adoption – Affective Bond – Children and Adolescents

O instituto da adoção tem alcançado um espaço cada vez maior no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio da adoção, cria-se um vínculo jurídico de parentalidades em que o adotado se torna parte da família dos adotantes na condição de filho, possuindo os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessório, para com os filhos existentes ou que venham a existir. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo central analisar a proteção dos direitos constitucionais de crianças e adolescentes em casos de adoção póstuma, com foco nas situações em que um processo judicial de adoção ainda não foi formalizado. Essa é uma questão de grande complexidade, dado que a garantia dos direitos desses menores é uma responsabilidade que transcende a existência do adotante e levanta desafios éticos e jurídicos significativos. Os objetivos específicos incluem a descrição da adoção, abordando sua origem e natureza, a análise dos conflitos e discussões relacionados ao tema e a sua potencial influência no bem-estar da criança e do adolescente, e, por fim, a discussão da adoção póstuma, com apresentação de sua efetividade, funcionamento e impactos no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho é dividido em três capítulos, cada um com um foco específico. O primeiro aborda a evolução histórica do conceito de família, desde o direito romano antigo até as mudanças antes da Constituição de 1988. O segundo concentra-se na adoção, incluindo sua história e requisitos legais, incluindo a adoção póstuma. O terceiro explora a viabilidade da adoção póstuma no contexto jurídico brasileiro, proporcionando uma compreensão completa do tema. A pesquisa segue uma abordagem metodológica dedutiva, começando com uma análise do contexto histórico do direito de família no Brasil, princípios regentes, o processo de adoção e por fim a análise da possibilidade da adoção post mortem no ordenamento jurídico brasileiro, abordagem qualitativa feita através de pesquisas bibliográficas e documentais. Conclui-se que, embora a lei seja estrita quanto ao reconhecimento da adoção póstuma somente quando um processo está em andamento e o adotante tenha manifestado seu desejo em adotar, existem entendimentos jurisprudenciais e doutrinários que consideram o bem-estar da criança e do adotante que já manifestou o desejo de formar uma família, indo além da letra da lei para buscar a melhor solução no caso concreto. Isso reflete a busca por uma abordagem mais flexível e orientada para o interesse da criança em situações complexas envolvendo a adoção póstuma.