Adoção e multiparentalidade: a possibilidade de dupla parentalidade no registro civil face aos novos arranjos familiares no direito civil

• Autor(a) principal: Corrêa, Isadora Bahia Maidana
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13911
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Adoção; Multiparentalidade; Filiação socioafetiva; Adoption; Multi-parenthood; Socio-affective affiliation

O presente trabalho tem como objetivo a análise das compatibilidades e incompatibilidades entre as modalidades de adoção constantes do ordenamento jurídico brasileiro e as hipóteses de reconhecimento de multiparentalidade ante a infinidade de novos arranjos familiares e a possibilidade de tutela das relações socioafetivas. Com base na doutrina especializada e na atuação jurisdicional, é possível observar, embora sem regramento legislativo próprio, a multiparentalidade vem ganhando espaço e aceitação no Direito Civil e se mostra como uma alternativa viável àqueles que pelo amor e afeto rompem com a ideia tradicional e patriarcal de núcleo familiar, sobretudo após o julgamento do Tema 622 pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do qual reconheceu-se a possibilidade de coexistência entre os vínculos de filiação biológicos e afetivos. Logo após a análise pormenorizada dos dois institutos, estudamos os Provimentos nº 63/2017 e 83/2019, ambos editados pelo Conselho Nacional de Justiça, sobre a importância da tutela jurídica sobre o afeto e a possibilidade de extrajudicialização do reconhecimento de filiação socioafetivas, sempre que a vontade dos pais biológicos, socioafetivos e filhos transcender a verdade registral de forma inequívoca, ou seja, sempre que aparente a nominatio, a reputatio e a tractatus.