A sucessão dos concebidos por fecundação artificial homóloga post mortem do autor da herança.

• Autor(a) principal: SILVA, Ana Flávia Morais da.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16677
• topic: Direito

Grandes mudanças têm ocorrido nas últimas décadas em decorrência dos avanços tecnológicos, alterando o cotidiano da vida das pessoas e proporcionando a ocorrência de fatos e atos nunca antes imaginados. Em meio a isso, pode-se perceber que as relações jurídicas mudam, nascem ou se extinguem, interferindo vez por outra no tratamento jurídico que o Direito dava a um determinado fenômeno. Nesse aspecto, pode-se citar o caso da inseminação artificial, em crescente escala como alternativa de fertilização e oportunidade de pessoas realizarem o sonho de serem pais, da mesma forma que também interfere na vida da criança, ainda que minimamente. Diante disso, nasce o questionamento sobre os aspectos sucessórios das pessoas que nascem fruto do processo de inseminação artificial homóloga post mortem, o qual carece de uma regulação específica, principalmente no que diz respeito a sucessão legítima desses. Diante disso, o trabalho avalia a atual conjectura do ordenamento jurídico, especialmente os princípios e direitos fundamentais, com fulcro a encontrar alternativas para possíveis litígios ou lacunas que girem em torno de tal fenômeno. Desta forma, parte-se do método de abordagem dedutivo, para caracterizar o tema neste nível jurídico, ou seja, a questão sucessória, utilizando da pesquisa bibliográfica e documental, como técnicas de pesquisas. Para a construção das premissas, e logo, da tese, utiliza-se como métodos procedimentais, o método sistêmico e monográfico, analisando a atuação do sistema jurídico sobre o objeto em estudo e descrevendo os aspectos que levaram ao surgimento de tal situação sociojurídica e apontando os principais fatores atinentes a sua configuração. Nesse passo, expressa a relevância do trabalho para o discurso acadêmico, antevendo a possibilidade destas pessoas tratadas no estudo figurarem nas relações sucessórias e ter todos seus direitos garantidos.