Direito sucessório do companheiro(a) frente ao cônjuge sob a ótica do Código Civil: estudo acerca da colisão com o princípio da igualdade jurídica.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Amanda Maria Feijó de.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15560
• topic: Direito

O presente estudo discorre a respeito da sucessão do cônjuge e do companheiro sob a égide do ordenamento jurídico brasileiro. Tendo como principal objetivo a análise do direito sucessório do companheiro, considerando os direitos patrimoniais e sucessórios à luz do princípio da igualdade jurídica, apontando a desigualdade de tratamento do companheiro frente ao cônjuge. De forma específica aborda-se acerca da evolução histórica do direito de família e sua pluralidade, analisa o instituto da união estável, tratando sobre a sucessão legítima do cônjuge e do companheiro e abordar o tratamento desigual dispensado aos cônjuges e companheiros no instituto do direito sucessório. Como metodologia empregada para alcançar os objetivos utilizou-se como técnica de pesquisa o levantamento bibliográfico, realizando pesquisa nas principais doutrinas, legislações, jurisprudência, leitura de artigos científicos digitais. Como método de abordagem empregou-se o dedutivo, partindo de ideias gerais, como entidades familiares protegidas na constituição, diretrizes estatutárias e civis, até chegar à análise da sucessão do cônjuge e do companheiro de acordo com o Código Civil de 2002. O método de procedimento utilizado foi o histórico-evolutivo, analisando historicamente o comportamento das sociedades antigas e atuais, na formação da família e no desenvolvimento dos direitos intrínsecos a esta instituição. Verifica-se que no tange ao direito sucessório há um tratamento desigual entre cônjuge e companheiro, sendo necessária posição diversa dos operadores do direito, de modo a dar maior segurança jurídica aos companheiros supérstite, de maneira a satisfazer os seus direitos.