Direito sucessório do companheiro(a) frente ao cônjuge sob a ótica do Código Civil: estudo acerca da colisão com o princípio da igualdade jurídica.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15560 |
Resumo: | O presente estudo discorre a respeito da sucessão do cônjuge e do companheiro sob a égide do ordenamento jurídico brasileiro. Tendo como principal objetivo a análise do direito sucessório do companheiro, considerando os direitos patrimoniais e sucessórios à luz do princípio da igualdade jurídica, apontando a desigualdade de tratamento do companheiro frente ao cônjuge. De forma específica aborda-se acerca da evolução histórica do direito de família e sua pluralidade, analisa o instituto da união estável, tratando sobre a sucessão legítima do cônjuge e do companheiro e abordar o tratamento desigual dispensado aos cônjuges e companheiros no instituto do direito sucessório. Como metodologia empregada para alcançar os objetivos utilizou-se como técnica de pesquisa o levantamento bibliográfico, realizando pesquisa nas principais doutrinas, legislações, jurisprudência, leitura de artigos científicos digitais. Como método de abordagem empregou-se o dedutivo, partindo de ideias gerais, como entidades familiares protegidas na constituição, diretrizes estatutárias e civis, até chegar à análise da sucessão do cônjuge e do companheiro de acordo com o Código Civil de 2002. O método de procedimento utilizado foi o histórico-evolutivo, analisando historicamente o comportamento das sociedades antigas e atuais, na formação da família e no desenvolvimento dos direitos intrínsecos a esta instituição. Verifica-se que no tange ao direito sucessório há um tratamento desigual entre cônjuge e companheiro, sendo necessária posição diversa dos operadores do direito, de modo a dar maior segurança jurídica aos companheiros supérstite, de maneira a satisfazer os seus direitos. |
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Direito sucessório do companheiro(a) frente ao cônjuge sob a ótica do Código Civil: estudo acerca da colisão com o princípio da igualdade jurídica.Inheritance of the partner in relation to the spouse from the perspective of the civil code: a study on the collision with the principle of legal equality.DireitoO presente estudo discorre a respeito da sucessão do cônjuge e do companheiro sob a égide do ordenamento jurídico brasileiro. Tendo como principal objetivo a análise do direito sucessório do companheiro, considerando os direitos patrimoniais e sucessórios à luz do princípio da igualdade jurídica, apontando a desigualdade de tratamento do companheiro frente ao cônjuge. De forma específica aborda-se acerca da evolução histórica do direito de família e sua pluralidade, analisa o instituto da união estável, tratando sobre a sucessão legítima do cônjuge e do companheiro e abordar o tratamento desigual dispensado aos cônjuges e companheiros no instituto do direito sucessório. Como metodologia empregada para alcançar os objetivos utilizou-se como técnica de pesquisa o levantamento bibliográfico, realizando pesquisa nas principais doutrinas, legislações, jurisprudência, leitura de artigos científicos digitais. Como método de abordagem empregou-se o dedutivo, partindo de ideias gerais, como entidades familiares protegidas na constituição, diretrizes estatutárias e civis, até chegar à análise da sucessão do cônjuge e do companheiro de acordo com o Código Civil de 2002. O método de procedimento utilizado foi o histórico-evolutivo, analisando historicamente o comportamento das sociedades antigas e atuais, na formação da família e no desenvolvimento dos direitos intrínsecos a esta instituição. Verifica-se que no tange ao direito sucessório há um tratamento desigual entre cônjuge e companheiro, sendo necessária posição diversa dos operadores do direito, de modo a dar maior segurança jurídica aos companheiros supérstite, de maneira a satisfazer os seus direitos.Cette étude traite de la succession du conjoint et son compagnon sous l'égide du système juridique brésilien. Ayant comme objectif principal l'analyse du droit successoral du compagnon, compte tenu les droits patrimoniaux et successoraux, à la lumière du principe de l'égalité juridique, montrant un traitement inégal des collègues devant le conjoint. Plus précisément, il traite de l'évolution historique du droit de la famille et de leur pluralité, analyse l'institut de l'union stable, présentant sur la succession légitime du conjoint et compagnon et traiter l'inégalité de traitement des conjoints et des compagnons dans l'institut du droit successoral. La méthodologie utilisée pour atteindre les objectifs a été utilisé comme une technique de recherche, effectuant recherche dans les doctrines principales, les lois, la jurisprudence, la lecture des documents numériques. Comme méthode d'approche a utilisé la déductive, à partir d'idées générales, telles que des entités familiales protégées dans la constitution, les directives statutaires et civils, jusqu'à arriver l'analyse de la succession du conjoint et son compagnon le Code Civil de 2002. La procédure de méthode utilisée était l'évolution historique, analysant historiquement le comportement des sociétés passées et présentes dans la formation de la famille et le développement des droits intrinsèques à cette institution. Il a été constaté par rapport au droit successoral il y a un traitement différent du conjoint et du compagnon, ce qui nécessite la position différente des professionnels du droit afin d'assurer une plus grande sécurité juridique pour les compagnons survivants, afin de satisfaire leurs droits.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGBARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.BARBOSA, M. R. L.http://lattes.cnpq.br/8274225735049769OLIVEIRA, Amanda Maria Feijó de.20172020-09-23T18:41:03Z2020-09-232020-09-23T18:41:03Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15560OLIVEIRA, Amanda Maria Feijó de. Direito sucessório do companheiro(a) frente ao cônjuge sob a ótica do Código Civil: estudo acerca da colisão com o princípio da igualdade jurídica, 2017. 53fl. Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2017.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-09-28T15:42:08Zoai:localhost:riufcg/15560Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-09-28T15:42:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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