A redução da maioridade penal diante de aspectos sociais e políticos.

• Autor(a) principal: MENDONÇA, Jessé David Marques de.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13638
• topic: Redução da maioridade penal; Menores infratores; Medidas sócio-educativas; Responsabilidade civil do menor; Culpabilidade; Estatuto da criança e do adolescente; Reduction of the age of criminal responsibility; Minor offenders; Educational measures; Minor civil liability; Guilt; Child and adolescent statute

Constata-se a existência de uma onda de violência, em escala progressiva, onde muitas vezes a culpa e atribuída ao menor infrator. Esta monografia tem como objetivo analisar a eficacia das medidas sócio-educativas e sua aplicabilidade, bem como trazer a resposta de que a solução no combate a criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, não passa pela redução da idade de imputabilidade penal hoje fixada em 18 anos. Alguns setores, em especial a mídia, dão tanta enfase a proposta da redução da maioridade penal que induzem a opinião publica a crer que seria a solução magica na problemática da segurança publica, capaz de devolver a paz social tao almejada por todos. A linha principal do argumento e de que cada vez mais adultos se servem de adolescentes como "longa manus" de suas ações criminosas, e que isso impede a efetiva e eficaz ação policial. Outros retomam o argumento do discernimento, que o jovem pode votar aos 16 anos e que hoje tem acesso a um sem numero de informações que precipitam seu precoce amadurecimento. Nesse contexto, desenvolveu-se um longo estudo a respeito dessa polemica e demonstramos o porque de sermos contrários a Redução da Maioridade Penal. Esta analise propõe, como forma de diminuição de crimes cometidos por menores, a aplicação eficaz das normas que versam sobre a situação do menor infrator e sua devida responsabilização, não se fazendo necessária a criação de novas leis, pois elas já existem, restando apenas serem efetivamente cumpridas.