O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS.

• Autor(a) principal: SOUZA, Fabrício de Mendonça.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14068
• topic: Trabalhador soropositivo; Discriminação; Direito fundamental ao trabalho; Emprego; HIV-positive worker; Discrimination; Fundamental right to work; Employment

O trabalho cientifico ora desenvolvido tem a finalidade de analisar a questão do vírus HIV /AIDS no Brasil, abordando a sua evolução, as formas de transmissão, tratamento da infecção e buscando demonstrar as suas consequências na esfera da sociedade. Porem, diante do método multidisciplinar, analisam-se os efeitos da epidemia na seara social e laboral, como também, a situação jurídica do empregado portador do virus HIV, com relação a garantia no emprego e a presença de legislação em sua defesa. A pesquisa analisa ainda, o posicionamento majoritário da doutrina e dos Tribunais Trabalhistas acerca da reintegração ao emprego do portador do virus HIV/AIDS dispensado sem justa causa e mediante conduta discriminatória e preconceituosa do empregador. E ainda, refere-se a possibilidade de concessão de dano moral de maneira a reparar o constrangimento sofrido pelo trabalhador soropositivo. Ressalta ainda, o direito fundamental ao trabalho garantido a qualquer cidadão, em plena capacidade laborativa, inclusive ao portador do vírus HIV/AIDS que na fase inicial da infeccção possui a capacidade laborativa plena, não devendo ser dispensado arbitrariamente e por mera discriminação. E por fim, observa-se também o papel do judiciário trabalhista na defesa do empregado soropositivo, e a aplicabilidade dos princípios constitucionais, tais como.o principio da dignidade da pessoa humana, o principio da não-discriminação, e a igualdade perante a lei, ante a falta de norma especifica que regule a situação do obreiro infectado.