O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUZA, Fabrício de Mendonça.
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14068
Resumo: O trabalho cientifico ora desenvolvido tem a finalidade de analisar a questão do vírus HIV /AIDS no Brasil, abordando a sua evolução, as formas de transmissão, tratamento da infecção e buscando demonstrar as suas consequências na esfera da sociedade. Porem, diante do método multidisciplinar, analisam-se os efeitos da epidemia na seara social e laboral, como também, a situação jurídica do empregado portador do virus HIV, com relação a garantia no emprego e a presença de legislação em sua defesa. A pesquisa analisa ainda, o posicionamento majoritário da doutrina e dos Tribunais Trabalhistas acerca da reintegração ao emprego do portador do virus HIV/AIDS dispensado sem justa causa e mediante conduta discriminatória e preconceituosa do empregador. E ainda, refere-se a possibilidade de concessão de dano moral de maneira a reparar o constrangimento sofrido pelo trabalhador soropositivo. Ressalta ainda, o direito fundamental ao trabalho garantido a qualquer cidadão, em plena capacidade laborativa, inclusive ao portador do vírus HIV/AIDS que na fase inicial da infeccção possui a capacidade laborativa plena, não devendo ser dispensado arbitrariamente e por mera discriminação. E por fim, observa-se também o papel do judiciário trabalhista na defesa do empregado soropositivo, e a aplicabilidade dos princípios constitucionais, tais como.o principio da dignidade da pessoa humana, o principio da não-discriminação, e a igualdade perante a lei, ante a falta de norma especifica que regule a situação do obreiro infectado.
id UFCG_cdf1aa62daef8caec18ffaaf3fe81628
oai_identifier_str oai:localhost:riufcg/14068
network_acronym_str UFCG
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
repository_id_str 4851
spelling O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS.The fundamental right to work of the employee with the HIV \ AIDS virus.Trabalhador soropositivoDiscriminaçãoDireito fundamental ao trabalhoEmpregoHIV-positive workerDiscriminationFundamental right to workEmploymentO trabalho cientifico ora desenvolvido tem a finalidade de analisar a questão do vírus HIV /AIDS no Brasil, abordando a sua evolução, as formas de transmissão, tratamento da infecção e buscando demonstrar as suas consequências na esfera da sociedade. Porem, diante do método multidisciplinar, analisam-se os efeitos da epidemia na seara social e laboral, como também, a situação jurídica do empregado portador do virus HIV, com relação a garantia no emprego e a presença de legislação em sua defesa. A pesquisa analisa ainda, o posicionamento majoritário da doutrina e dos Tribunais Trabalhistas acerca da reintegração ao emprego do portador do virus HIV/AIDS dispensado sem justa causa e mediante conduta discriminatória e preconceituosa do empregador. E ainda, refere-se a possibilidade de concessão de dano moral de maneira a reparar o constrangimento sofrido pelo trabalhador soropositivo. Ressalta ainda, o direito fundamental ao trabalho garantido a qualquer cidadão, em plena capacidade laborativa, inclusive ao portador do vírus HIV/AIDS que na fase inicial da infeccção possui a capacidade laborativa plena, não devendo ser dispensado arbitrariamente e por mera discriminação. E por fim, observa-se também o papel do judiciário trabalhista na defesa do empregado soropositivo, e a aplicabilidade dos princípios constitucionais, tais como.o principio da dignidade da pessoa humana, o principio da não-discriminação, e a igualdade perante a lei, ante a falta de norma especifica que regule a situação do obreiro infectado.The scientific work developed herein is intended to examine the issue of HIV / AIDS in Brazil, addressing its evolution, forms of transmission, treatment of infection and seeking to demonstrate its consequences in the sphere of society. However, given the multidisciplinary method, we analyze the effects of the epidemic on social and labor harvest, but also the legal status of employees with HIV, with regard to the security in employment and the presence of law in his defense. The research also analyzes the positioning of the majority of the .labor courts and doctrine on the reinstatement to employment of the present HIV / AIDS and unfairly dismissed by biased and discriminatory conduct of the employer. And yet, concerns the possibility of granting moral damages in order to repair the embarrassment suffered by the worker was HIV positive. It further emphasizes the fundamental right to work guaranteed to all citizens, in full working capacity, including the present HIV / AIDS at an early stage of infection has the full working capacity and should not be dismissed arbitrarily by mere discrimination. And finally, there is also the role of the judiciary in upholding the labor employed HIV-positive, and the applicability of constitutional principles, such as the principle of human dignity, the principle of non-discrimination and equality before the law, compared the lack of a specific rule governing the situation of the infected worker.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGABRANTES, Geórgia Graziela Aragão deABRANTES, G. G. A.http://lattes.cnpq.br/6126143086805943SOUZA, Fabrício de Mendonça.20102020-08-13T15:55:10Z2020-08-132020-08-13T15:55:10Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14068SOUSA, Fabricio de Mendonça. O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS. 96f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-09-18T20:31:31Zoai:localhost:riufcg/14068Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-09-18T20:31:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
dc.title.none.fl_str_mv O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS.
The fundamental right to work of the employee with the HIV \ AIDS virus.
title O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS.
spellingShingle O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS.
SOUZA, Fabrício de Mendonça.
Trabalhador soropositivo
Discriminação
Direito fundamental ao trabalho
Emprego
HIV-positive worker
Discrimination
Fundamental right to work
Employment
title_short O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS.
title_full O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS.
title_fullStr O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS.
title_full_unstemmed O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS.
title_sort O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS.
author SOUZA, Fabrício de Mendonça.
author_facet SOUZA, Fabrício de Mendonça.
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de
ABRANTES, G. G. A.
http://lattes.cnpq.br/6126143086805943
dc.contributor.author.fl_str_mv SOUZA, Fabrício de Mendonça.
dc.subject.por.fl_str_mv Trabalhador soropositivo
Discriminação
Direito fundamental ao trabalho
Emprego
HIV-positive worker
Discrimination
Fundamental right to work
Employment
topic Trabalhador soropositivo
Discriminação
Direito fundamental ao trabalho
Emprego
HIV-positive worker
Discrimination
Fundamental right to work
Employment
description O trabalho cientifico ora desenvolvido tem a finalidade de analisar a questão do vírus HIV /AIDS no Brasil, abordando a sua evolução, as formas de transmissão, tratamento da infecção e buscando demonstrar as suas consequências na esfera da sociedade. Porem, diante do método multidisciplinar, analisam-se os efeitos da epidemia na seara social e laboral, como também, a situação jurídica do empregado portador do virus HIV, com relação a garantia no emprego e a presença de legislação em sua defesa. A pesquisa analisa ainda, o posicionamento majoritário da doutrina e dos Tribunais Trabalhistas acerca da reintegração ao emprego do portador do virus HIV/AIDS dispensado sem justa causa e mediante conduta discriminatória e preconceituosa do empregador. E ainda, refere-se a possibilidade de concessão de dano moral de maneira a reparar o constrangimento sofrido pelo trabalhador soropositivo. Ressalta ainda, o direito fundamental ao trabalho garantido a qualquer cidadão, em plena capacidade laborativa, inclusive ao portador do vírus HIV/AIDS que na fase inicial da infeccção possui a capacidade laborativa plena, não devendo ser dispensado arbitrariamente e por mera discriminação. E por fim, observa-se também o papel do judiciário trabalhista na defesa do empregado soropositivo, e a aplicabilidade dos princípios constitucionais, tais como.o principio da dignidade da pessoa humana, o principio da não-discriminação, e a igualdade perante a lei, ante a falta de norma especifica que regule a situação do obreiro infectado.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
2020-08-13T15:55:10Z
2020-08-13
2020-08-13T15:55:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14068
SOUSA, Fabricio de Mendonça. O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS. 96f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
url http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14068
identifier_str_mv SOUSA, Fabricio de Mendonça. O direito fundamental ao trabalho do empregado portador do vírus HIV/AIDS. 96f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
Brasil
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
UFCG
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
Brasil
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
UFCG
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
instname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron:UFCG
instname_str Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron_str UFCG
institution UFCG
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
repository.mail.fl_str_mv bdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.br
_version_ 1809744453242454016