Fungibilidade entre a tutela antecipada e a tutela cautelar.

• Autor(a) principal: QUEIROZ, David Humberto Rego.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14556
• topic: Direito Processual Civil; Tutelas de Urgência - História e Fungibilidade; Tutela Antecipada - Fungibilidade; Tutela Cautelar - Fungibilidade; Lei N° 10.444/2002; Código de Processo Civil; Civil Procedural Law; Urgent Care - History and Fungibility; Anticipated Guardianship - Fungibility; Guardianship - Fungibility; Law Nº 10.444/2002; Code of Civil Procedure; Direito Processual Civil

A pesquisa abordara o tema das tutelas de urgência, passando pelo seu surgimento no ordenamento pátrio, logo em seguida tratar-se-á da distinção feita pelos diversos doutrinadores e o entendimento da jurisprudência, onde chegar-se-á a conclusão de que entre a as tutelas urgentes a semelhança entre ambas e o que prevalece. Mas o ponto principal da pesquisa consistira no alcance da norma introduzida pela lei n° 10.444 de 7 de maio de 2002, que dispõe sobra a fungibilidade entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, que terá o objetivo de tentar esclarecer aos interpretes do direito como se comportar diante de situações referentes a fungibilidade em tela. Para isso, será utilizado o método histórico evolutivo trazendo as visões dos doutrinadores comparando suas divergências encontradas na doutrina e na jurisprudência em relação ao tema da fungibilidade entre a tutela antecipada e a cautelar, adotar-se-á também a técnica da documentação indireta através de pesquisas bibliográficas de publicações em geral. Ao final conclui-se que as inovações trazidas pelo legislador surgiram em virtude da busca da efetividade e eficácia da prestação jurisdicional, bem como da economia processual. Sendo assim, constata-se que questões meramente formais, não devem obstar direitos constitucionalmente garantidos como a efetividade da jurisdição e a razoável duração do processo, assim como, a celeridade de sua tramitação, pois e sabido que o processo deve ser utilizado apenas como um instrumento e não como um fim em si mesmo.