A fungibilidade das tutelas de urgência: uma análise comparativa entre o Código de Processo Civil em vigor (1973) e o projeto do novo Código de Processo.

• Autor(a) principal: REGO, Jarlyanne Raquel do.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14307
• topic: Tutela; Trusteeship; Anticipation; Antecipação; Anticipación; Cautelar; Cuídate; Take care; Urgencia; Urgency; Fungibilidade; Fungibilidad; Fungibility; Direito

Na seara do Direito Processual Civil uma questão que se coloca como pauta de reiteradas discussões e controvérsias esta relacionada a possibilidade da aplicação do principio da fungibilidade entre a tutela cautelar e a antecipação de tutela no código de processo civil atual. O trabalho apresentado traz desde a origem histórica das tutelas onde abordou as mesmas comparando com o direito estrangeiro, entre eles mereceram destaque o direito português, o direito italiano e o direito português, ressaltando as principais diferenças entre eles, conceitua a tutela cautelar e a antecipação de tutela elencando seus elementos, apontou-se as diferenças e as semelhanças básicas entre as mesmas, faz referenda ao poder geral de cautela, esse detido pelo juiz, o qual pode utilizar se do principio da fungibilidade para certos casos, com a ressalva de que essas medidas de urgência só deverão ser concedidas se preenchidos todos os requisitos necessários, ou seja, nas tutelas cautelares são: o periculum in mora e o fumus boni iuris, enquanto que nas tutelas antecipadas são: a existência de prova inequívoca, a presença de verrossimilhança, a não existência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipado ou difícil reparação, ou o abuso de direito de defesa, ou manifesto proposito protelatório do réu. A presente pesquisa utiliza-se a pesquisa documental em obras doutrinarias, especializadas na área jurídica processual civil, aplica-se o método dedutivo e sistemático na exposição da temática. O objetivo deste trabalho foi o estudo aprofundado dos questionamentos sobre esse tema, como também realizando uma analise comparativa das principais alterações do projeto de lei com o atual código de processo civil, aferindo-se o conceito de tutela de urgência, e sem a pretensão de por fim a polemica decorrente desse tema busca-se contribuir e enriquecer o assunto com base nas argumentações doutrinarias e jurisprudências brasileiras, fazendo sempre comparações com a nova sistemática e inovações trazidas pelo o projeto de lei em tramitação, que dará origem ao novo código de processo civil.