Erro médico em face da responsabilidade civil na cirurgia plástica estética.

• Autor(a) principal: SANTOS, Manoel Cristiano Vieira dos.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14790
• topic: Erro Médico; Culpa; Responsabilidade Civil; Cirurgias Plásticas; Responsabilidade Civil do Médico; Cirurgia Plástica Estética - Reparação Civil; Medical Error; Fault; Civil Responsability; Plastic Surgery; Physician's Liability; Aesthetic Plastic Surgery - Civil Repair; Direito

No inicio da civilização o oficio do tratamento e da cura dos enfermos era encarregado a verdadeiros curandeiros, imperava o misticismo. O transcurso do tempo trouxe conhecimentos e técnicas, e o reconhecimento de uma nova profissão. Com a profissionalização do medico criou-se a responsabilidade que evoluiu no decorrer da historia. Este profissional lida com o bem mais precioso, a saúde e consequentemente a vida humana. Ocorre que na atual conjuntura, ente a evolução das ciências e aprimoramento das mais diversas técnicas, os serviços médicos não são requisitados apenas para a cura de doenças, busca-se profissionais de saúde para que através de cirurgias plasticas possam modificar a aparência física, embelezando-a ou reparando alguma anormalidade. A presente pesquisa debruçou-se sob a problemática da cirurgia plástica não-reparadora e da perspectiva de responsabilizar por erro o profissional que por negligencia, imprudência ou imperícia trouxe resultado diverso do pretendido, complicações a saúde ou mesmo o óbito. Pretendeu-se discutir, com base na doutrina, legislação e jurisprudência pátrias, a responsabilidade civil do medico nesses casos, Nesse contexto, utilizando os métodos histórico-evolutivo, bibliográfico e exegético-jurídico, explanou-se o processo evolutivo do instituto da responsabilidade civil do medico, demonstraram-se os principais aspectos da responsabilidade civil como hoje e concebida para, por fim, investigar se a obrigação de reparação civil na cirurgia plástica estética não reparadora e de meio ou resultado.