Estudo normativo acerca da responsabilidade civil por abandono afetivo.

• Autor(a) principal: BARBOSA, Rayane Myrelle Ferreira.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13570
• topic: Direito; Abandono; Afeto; Família; Responsabilidade civil; Dano moral; Abandonment; Affection; Civil responsability; Moral damage

O presente estudo monográfico trata acerca do abandono afetivo, o qual é conceituado como a omissão de cuidado, carinho, educação e companhia pelos pais em relação aos seus filhos na infância e adolescência. E tem como objetivo analisar o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro sobre a responsabilidade civil por dano moral, com vistas, principalmente, aos princípios da dignidade humana e da proteção integral do menor. Diante disso, faz-se o seguinte questionamento: é possível responsabilizar os pais, que deixaram de prestar afeto, por meio da ação que pleiteia reparação civil por dano moral? Como hipótese da referida problemática, tem-se que é possível responsabilizar os genitores através da indenização, apesar desta não ser capaz de recuperar os danos sofridos pelo filho vítima de abandono. Justifica-se a temática pela importância do afeto como elemento basilar na constituição da relação familiar, pois a sua ausência, enquanto o indivíduo está em desenvolvimento, pode causar danos irreversíveis. No que tange a metodologia empregada, utiliza-se do histórico-evolutivo como método de procedimento, pelo qual o instituto da família é observado desde as origens históricas até a conjuntura atual disposta pelo ordenamento jurídico brasileiro. Enquanto método de abordagem, faz-se uso do método dedutivo voltado a analisar os aspectos jurídicos que envolvem a reparação civil por dano moral decorrente de abandono afetivo E como técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental, voltando-se a primeira para a leitura e fichamento de doutrinas, artigos e teses relacionadas ao tema; e a segunda, por meio da análise de decisões judiciais que envolvem o estudo abordado. Ante o exposto, tem-se que a judicialização do afeto, que se dá pela busca da reparação civil por danos morais deve ser guiada pela máxima da proteção à criança enquanto sujeito vulnerável e, por isso, compreendida como uma forma de punir o genitor que deixa de prestá-lo, visto que o afeto não pode ser monetizado.