Responsabilização civil dos pais em face dos filhos por abandono afetivo.
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14055 |
Resumo: | A instituição família e muito atingida por constantes mudanças sociais, surgindo os mais diferentes problemas e, entre eles, a questão da responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo para com os seus filhos. Assim, a problemática que se apresenta consiste em verificar a possibilidade de se aplicar a reparação civil por dano moral nos casos em que a falta de afeto constitui fato gerador de um ato ilícito. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho refere-se a analise da responsabilização civil ou não dos pais, como uma sanção imposta aos pais pelo abandono afetivo. De fato, objetiva-se ainda estudar a instituição família e examinar o instituto da responsabilidade civil, bem como analisar a viabilidade de configuração do dano moral a vitima, inclusive os efetivos prejuízos ao menor. Com efeito, essa omissão danosa ao menor fere o principio da dignidade da pessoa humana e o da afetividade, razão pela qual se justifica e fundamenta também a possibilidade de indenização ao filho abandonado. Para tal desiderato, usa-se o método de abordagem dedutivo, analisando princípios e leis gerais para argumentos específicos. Em verdade, utiliza-se ainda o método de procedimento histórico, tendo em vista a necessidade de analisar a família ao longo do tempo, alem do método exegético, pelo uso interpretativo de leis e julgados e jurisprudência, juntamente com a técnica de pesquisa indireta, fundada na coleta de bibliografia nas diversas obras doutrinarias. Em virtude da relevância do tema abordado e pelo entendimento contrario de parte da jurisprudência pelo não cabimento da indenização por danos morais por abandono afetivo, este trabalho defende a plausibilidade da existência de efetivo dano moral e psíquico ao filho, bem como demonstra a adequação da aplicabilidade da responsabilidade civil no âmbito das relações de família. |
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BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.BARBOSA, M. R. L.http://lattes.cnpq.br/8274225735049769LEITE, Admilson Leite de.IONÁ, Olindina.ANDRADE, J. G. P.http://lattes.cnpq.br/8470845264280949ANDRADE, João Gustavo Pereira de.A instituição família e muito atingida por constantes mudanças sociais, surgindo os mais diferentes problemas e, entre eles, a questão da responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo para com os seus filhos. Assim, a problemática que se apresenta consiste em verificar a possibilidade de se aplicar a reparação civil por dano moral nos casos em que a falta de afeto constitui fato gerador de um ato ilícito. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho refere-se a analise da responsabilização civil ou não dos pais, como uma sanção imposta aos pais pelo abandono afetivo. De fato, objetiva-se ainda estudar a instituição família e examinar o instituto da responsabilidade civil, bem como analisar a viabilidade de configuração do dano moral a vitima, inclusive os efetivos prejuízos ao menor. Com efeito, essa omissão danosa ao menor fere o principio da dignidade da pessoa humana e o da afetividade, razão pela qual se justifica e fundamenta também a possibilidade de indenização ao filho abandonado. Para tal desiderato, usa-se o método de abordagem dedutivo, analisando princípios e leis gerais para argumentos específicos. Em verdade, utiliza-se ainda o método de procedimento histórico, tendo em vista a necessidade de analisar a família ao longo do tempo, alem do método exegético, pelo uso interpretativo de leis e julgados e jurisprudência, juntamente com a técnica de pesquisa indireta, fundada na coleta de bibliografia nas diversas obras doutrinarias. Em virtude da relevância do tema abordado e pelo entendimento contrario de parte da jurisprudência pelo não cabimento da indenização por danos morais por abandono afetivo, este trabalho defende a plausibilidade da existência de efetivo dano moral e psíquico ao filho, bem como demonstra a adequação da aplicabilidade da responsabilidade civil no âmbito das relações de família.The institution of family is very affected by constant social changing, emerging the more different problems and, among them, the question of civil liability of parents for their affective abandonment with their children. Thus, the question that present consists in verify the possibility of applying the civil reparation for moral damages in cases where the lack of affection is a triggering event of a wrongful act. Thus, the general objective of this work refers to analyze the civil liability or not for the parents, as a punishment imposed on parents for the affective abandonment. In fact, the objective is still study the institution of family and examines the institute of civil liability, as well as examining the feasibility of setting moral damages to the victim, including the effective damages to the children. Indeed, that harmful omission to the minor hurts the principle of human dignity and the affectivity, reason that justifies and bases also the possibility of indemnity to the abandoned son. To this aim, it is used the deductive method of approach, analyzing principles and general laws for specific arguments. In fact, it is also used the historical method of procedure, in view of the need to examine the family over time, beyond the exegetical method, for the interpretative use of laws and judges and jurisprudence, together with the indirect search technique, based on collection of bibliography of the various doctrinal works. Given the importance of the approached subject and the contrary view of part of the jurisprudence by no merits of indemnity for moral damages for affective abandonment, this work supports the plausibility of the existence of effective psychological and moral damage to the child and demonstrates the suitability of the applicability of civil liability in the context of family relationships.Submitted by Deyse Queiroz (deysequeirozz@hotmail.com) on 2020-08-13T13:17:15Z No. of bitstreams: 1 JOÃO GUSTAVO PEREIRA DE ANDRADE - TCC DIREITO 2010.pdf: 3077508 bytes, checksum: e131cd4cd42f0e7ce39732c962f87ac2 (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-13T13:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOÃO GUSTAVO PEREIRA DE ANDRADE - TCC DIREITO 2010.pdf: 3077508 bytes, checksum: e131cd4cd42f0e7ce39732c962f87ac2 (MD5) Previous issue date: 2010Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSResponsabilização civil dos pais em face dos filhos por abandono afetivo.Civil liability of parents towards their children for emotional abandonment.20102020-08-13T13:17:15Z2020-08-132020-08-13T13:17:15Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14055ANDRADE, João Gustavo Pereira de. Responsabilização civil dos pais em face dos filhos por abandono afetivo. 2010. 83f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFamíliaAbandono AfetivoResponsabilidade CivilDano moralPrejuízo ao menorFamilyAffective AbandonmentCivil responsabilityMoral damageLoss to childporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/14055/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALJOÃO GUSTAVO PEREIRA DE ANDRADE - TCC DIREITO 2010.pdfJOÃO GUSTAVO PEREIRA DE ANDRADE - TCC DIREITO 2010.pdfapplication/pdf3077508http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/14055/1/JO%C3%83O+GUSTAVO+PEREIRA+DE+ANDRADE+-+TCC+DIREITO+2010.pdfe131cd4cd42f0e7ce39732c962f87ac2MD51riufcg/140552020-09-18 15:14:56.49oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-09-18T18:14:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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