Uma análise da possível inclusão do sistema APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – no sistema prisional do Estado da Paraíba.

• Autor(a) principal: LIRA, Márcia Mayara de Abreu.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15827
• topic: Direito Penitenciário

No Brasil, a aplicação de pena passou por um processo longo de transformação e avanço. Nos tempos remotos, sua finalidade era apenas punitiva, possuindo, por muito tempo, um caráter vingativo e desumano. Só a partir de meados do século XIX, passou-se a utilizar a pena privativa de liberdade; agora com uma finalidade punitiva e principalmente preventiva, além de apresentar um caráter ressocializador e de passar, assim, por um processo de humanização. Porém, pouco tempo depois, esse método de aplicação de pena acabou por sofrer um retrocesso, haja vista que, hodiernamente, o sistema prisional brasileiro continua a preferir tratá-la como um meio de castigar o condenado, desobedecendo ao que preconizam as legislações que tratam de sua aplicação, e, consequentemente, violando o princípio da dignidade humana e individualização da pena, resultando, por fim, em um aumento no índice de reincidência e diminuição da segurança pública. Com esse cenário, começaram a surgir sistemas alternativos cujo propósito majoritário é sanar as falhas do sistema prisional comum, como ocorreu em 1972, com o surgimento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - um sistema alternativo que, por meio da humanização da pena e valoração humana, busca a recuperação do preso e sua reintegração social, por meio da contribuição e participação da sociedade civil. Com o passar do tempo, a aplicação dos métodos do sistema APAC começou a se expandir, e hoje já possui diversos centros implementados no Brasil, distribuídos em sete Estados do país. Devido à eficiência desse sistema, o Prison Fellowship International (PFI), órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU), chegou a reconhecê-lo como uma alternativa eficaz de humanização de pena. Em meio às exposições a respeito dos métodos aplicados pelo sistema APAC e sua eficiência, o presente estudo busca, por meio das informações colhidas no decorrer da pesquisa realizada, analisar a possibilidade da implantação do sistema APAC no sistema prisional do Estado da Paraíba, haja vista que este, assim como todo o sistema carcerário do país, aparentemente encontra-se falido e fracassado. Para a confecção da presente pesquisa, utilizar-se-á dos métodos dedutivo, histórico e comparativo, unidos à técnica de pesquisa bibliográfica, por meio da análise de livros, consultas online, artigos científicos e legislações com abordagem sobre o assunto. Desta feita, objetiva-se demonstrar, sem exaurir os questionamentos sobre o tema, os inúmeros benefícios que a implantação do sistema APAC no sistema prisional da Paraíba poderia proporcionar, ocasionando a evolução do Estado, além de esclarecer que a aplicação desse método pode se tratar de uma ajuda substancial e alternativa para as constantes falhas do sistema prisional comum.