Associação de proteção e assistência ao condenado (apac) e o sistema prisional comum: contraste e melhor modelo constitucional

• Autor(a) principal: Rosa, Pedro Henrique Domingos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1340
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; pena; Ius puniendi; Teoria das penas; Execução penal; Sistema penitenciário; Método apac

O presente trabalho irá versar sobre a Execução da Pena, principalmente no que se refere ao Brasil, em como encontra-se o Sistema Carcerário atual e outra metodologia de aplicação da Pena, de forma alternativa, na busca do melhor modelo constitucional. Para tanto, primeiro será tratado brevemente do surgimento do Direito, do Direito Penal e Direito de Punir, para que se possa entender melhor como a aplicação de castigos foram vistas ao longo do tempo, inclusive por alguns povos antigos. Em seguida, será exposto rapidamente a respeito das Teorias das Penas. A partir desses elementos, será abordado nosso sistema de aplicação da pena tradicional, com análise de alguns dados, no qual será possível averiguar pontos positivos e negativos do sistema tradicional e em relação ao que determina nosso ordenamento jurídico. Adiante, será exposto sobre o método APAC, também com análise de dados e fazendo comparação com o que determina nosso ordenamento jurídico. Ao final, será exposto sobre qual destes métodos melhor adequa-se à nossa Constituição Federal, por meio de uma conclusão lógica.