O caráter irrevogável da adoção e o parentesco afetivo.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14127 |
Resumo: | A família e o primeiro agente socializador do ser humano. Nesse sentido o artigo 227 da Constituição Federal defende o direito a convivência familiar e comunitária e em decorrência desse dispositivo constitucional o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente salienta que toda criança e adolescente devem ser criados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. A família substituta pode ser constituída de três maneiras: guarda, tutela e adoção. Este trabalho tem por objetivo mostrar o caráter irrevogável da adoção, bem como reconhecer o vinculo que se cria nas relações de parentesco afetivo. Dessa maneira a pesquisa cientifica intitula-se: O caráter irrevogável da adoção e o parentesco afetivo. Para a sua realização foram utilizados os métodos histórico-evolutivo e exegético-jurídico, mediante o emprego da doutrina, legislação e artigos da internet. |
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O caráter irrevogável da adoção e o parentesco afetivo.The irrevocable character of the adoption and the affective relationship.Direito de FamíliaEstatuto da Criança e do AdolescenteAdoçãoRelação de parentesco afetivoIrrevogabilidade da adoçãoFamily rightChild and Adolescent StatuteAdoptionAffective kinshipIrrevocability of adoptionDireitoCiências Jurídicas e SociaisA família e o primeiro agente socializador do ser humano. Nesse sentido o artigo 227 da Constituição Federal defende o direito a convivência familiar e comunitária e em decorrência desse dispositivo constitucional o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente salienta que toda criança e adolescente devem ser criados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. A família substituta pode ser constituída de três maneiras: guarda, tutela e adoção. Este trabalho tem por objetivo mostrar o caráter irrevogável da adoção, bem como reconhecer o vinculo que se cria nas relações de parentesco afetivo. Dessa maneira a pesquisa cientifica intitula-se: O caráter irrevogável da adoção e o parentesco afetivo. Para a sua realização foram utilizados os métodos histórico-evolutivo e exegético-jurídico, mediante o emprego da doutrina, legislação e artigos da internet.The family is the first socialate agent of the human being. In this direction article 227 of the Federal Constitution defends the right communitarianly the familiar convivencia and and in result of this constitutional device article 19 of the Statute of the Child and the salient Adolescent who all child and adolescent must be created in the seio of its family and, bonanza, in substitute family. The substitute family can be constituted in three ways: she keeps, guardianship and adoption. This work has for objective to show the irrevocable character of the adoption, as well as recognizing ties it that it is created in the affective blood relations. In this way the scientific research is called: The irrevocable character of the adoption and the affective kinship. For its accomplishment the methods had been used historical - evolutivo and sintetic-right, by means of the job of the doctrine, legislation and articles of the InterNet.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGPEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.PEREIRA, M. C. E. D.http://lattes.cnpq.br/6131648658299080NÓBREGA, Monizzia Pereira.NÓBREGA, M. P.OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.OLIVEIRA, P. A.MOREIRA, Jaiane Cavalcante Dantas.20072020-08-14T15:37:19Z2020-08-142020-08-14T15:37:19Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14127MOREIRA, Jaiane Cavalcante Dantas. O caráter irrevogável e o parentesco afetivo, 2007. 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande.- Sousa/PB- Brasil, 2007.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-08-20T23:57:06Zoai:localhost:riufcg/14127Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-08-20T23:57:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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