A adoção internacional no Brasil.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Cleison Vamberto de Oliveira.
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14116
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo de estudo, os assuntos relacionados aos requisitos para adoção internacional no Brasil, as dificuldades enfrentadas e as modificações que possam ajudar a enfrentar os problemas apontados. É, portanto, um estudo acerca dos seus requisitos legais, as leis que tratam do tema, suas nuances, mostrando ainda que as leis podem e devem ser flexibilizadas quando se tratar de interesses de grupos de crianças e adolescentes que não fazem parte do perfil preferido do adotante brasileiro, contribuindo para sua inserção em uma família definitiva, e finalmente todo o processo referente à adoção de crianças e adolescentes. O trabalho em questão tem como método de abordagem o dedutivo, já que este passa a analisar assuntos já existentes sobre a adoção nacional e transnacional no nosso país, partindo de uma forma geral até a particular. A pesquisa contempla temas relacionados ao dever dos adotantes em relação aos adotados, as questões de registro de nascimento, bem como a irrevogabilidade da adoção e os efeitos que esta traz para as partes envolvidas. Os requisitos para adoção internacional e nacional. As tentativas de se burlar a legislação no curso da adoção e as punições por crimes cometidos no decorrer desta.
id UFCG_aec9f87c79f62f10ffd7cb5af522c8ee
oai_identifier_str oai:localhost:riufcg/14116
network_acronym_str UFCG
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
repository_id_str 4851
spelling SOUSA, Rubasmate dos Santos.SOUSA, R. S.http://lattes.cnpq.br/5250898303586301SILVA, C. V. O.http://lattes.cnpq.br/6382786656698480SILVA, Cleison Vamberto de Oliveira.Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo de estudo, os assuntos relacionados aos requisitos para adoção internacional no Brasil, as dificuldades enfrentadas e as modificações que possam ajudar a enfrentar os problemas apontados. É, portanto, um estudo acerca dos seus requisitos legais, as leis que tratam do tema, suas nuances, mostrando ainda que as leis podem e devem ser flexibilizadas quando se tratar de interesses de grupos de crianças e adolescentes que não fazem parte do perfil preferido do adotante brasileiro, contribuindo para sua inserção em uma família definitiva, e finalmente todo o processo referente à adoção de crianças e adolescentes. O trabalho em questão tem como método de abordagem o dedutivo, já que este passa a analisar assuntos já existentes sobre a adoção nacional e transnacional no nosso país, partindo de uma forma geral até a particular. A pesquisa contempla temas relacionados ao dever dos adotantes em relação aos adotados, as questões de registro de nascimento, bem como a irrevogabilidade da adoção e os efeitos que esta traz para as partes envolvidas. Os requisitos para adoção internacional e nacional. As tentativas de se burlar a legislação no curso da adoção e as punições por crimes cometidos no decorrer desta.This course completion work has the objective of studying the issues related to the requirements for international adoption in Brazil, the difficulties faced and the modifications that may help to address the problems pointed out. It is therefore a study about its legal requirements, the laws that deal with the subject, its nuances, showing that laws can and should be made more flexible when it comes to the interests of groups of children and adolescents that are not part of the preferred profile of the Brazilian adopter, contributing to its insertion in a definitive family, and finally the whole process regarding the adoption of children and adolescents. The work in question has as a method of approach the deductive, as it begins to analyze existing issues about national and transnational adoption in our country, starting from a general way to the particular. The research contemplates themes related to the duty of adopters in relation to adoptees, issues of birth registration, as well as the irrevocability of adoption and the effects it brings to the parties involved. The requirements for international and national adoption. Attempts to circumvent legislation in the course of adoption and punishments for crimes committed during the course of adoption.Submitted by Samara Santiago (samarasantiagopc@gmail.com) on 2020-08-14T12:43:21Z No. of bitstreams: 1 CLEISON VAMBERTO DE OLIVEIRA SILVA - TCC DIREITO 2018.pdf: 521946 bytes, checksum: 80ef27521402fcfc5aa8715a6cce72c4 (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-14T12:43:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLEISON VAMBERTO DE OLIVEIRA SILVA - TCC DIREITO 2018.pdf: 521946 bytes, checksum: 80ef27521402fcfc5aa8715a6cce72c4 (MD5) Previous issue date: 2018Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoAdoção Internacional no BrasilAdoção de Crianças e AdolescentesPerfil do Adotante BrasileiroRegistro do AdotadoIrrevogabilidade da Adoção e seus EfeitosInternational Adoption in BrazilAdoption of Children and AdolescentsProfile of the Brazilian AdopterAdopted RegistrationIrrevocability of Adoption and its EffectsA adoção internacional no Brasil.International adoption in Brazil.20182020-08-14T12:43:21Z2020-08-142020-08-14T12:43:21Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14116SILVA, Cleison Vambero de Oliveira. A adoção internacional no Brasil. 2018. 49fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/14116/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALCLEISON VAMBERTO DE OLIVEIRA SILVA - TCC DIREITO 2018.pdfCLEISON VAMBERTO DE OLIVEIRA SILVA - TCC DIREITO 2018.pdfapplication/pdf521946http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/14116/1/CLEISON+VAMBERTO+DE+OLIVEIRA+SILVA+-+TCC+DIREITO+2018.pdf80ef27521402fcfc5aa8715a6cce72c4MD51riufcg/141162020-10-02 04:07:50.311oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:13:19.955862Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A adoção internacional no Brasil.
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv International adoption in Brazil.
title A adoção internacional no Brasil.
spellingShingle A adoção internacional no Brasil.
SILVA, Cleison Vamberto de Oliveira.
Direito
Adoção Internacional no Brasil
Adoção de Crianças e Adolescentes
Perfil do Adotante Brasileiro
Registro do Adotado
Irrevogabilidade da Adoção e seus Efeitos
International Adoption in Brazil
Adoption of Children and Adolescents
Profile of the Brazilian Adopter
Adopted Registration
Irrevocability of Adoption and its Effects
title_short A adoção internacional no Brasil.
title_full A adoção internacional no Brasil.
title_fullStr A adoção internacional no Brasil.
title_full_unstemmed A adoção internacional no Brasil.
title_sort A adoção internacional no Brasil.
author SILVA, Cleison Vamberto de Oliveira.
author_facet SILVA, Cleison Vamberto de Oliveira.
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv SOUSA, Rubasmate dos Santos.
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv SOUSA, R. S.
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5250898303586301
dc.contributor.authorID.fl_str_mv SILVA, C. V. O.
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6382786656698480
dc.contributor.author.fl_str_mv SILVA, Cleison Vamberto de Oliveira.
contributor_str_mv SOUSA, Rubasmate dos Santos.
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Direito
topic Direito
Adoção Internacional no Brasil
Adoção de Crianças e Adolescentes
Perfil do Adotante Brasileiro
Registro do Adotado
Irrevogabilidade da Adoção e seus Efeitos
International Adoption in Brazil
Adoption of Children and Adolescents
Profile of the Brazilian Adopter
Adopted Registration
Irrevocability of Adoption and its Effects
dc.subject.por.fl_str_mv Adoção Internacional no Brasil
Adoção de Crianças e Adolescentes
Perfil do Adotante Brasileiro
Registro do Adotado
Irrevogabilidade da Adoção e seus Efeitos
International Adoption in Brazil
Adoption of Children and Adolescents
Profile of the Brazilian Adopter
Adopted Registration
Irrevocability of Adoption and its Effects
description Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo de estudo, os assuntos relacionados aos requisitos para adoção internacional no Brasil, as dificuldades enfrentadas e as modificações que possam ajudar a enfrentar os problemas apontados. É, portanto, um estudo acerca dos seus requisitos legais, as leis que tratam do tema, suas nuances, mostrando ainda que as leis podem e devem ser flexibilizadas quando se tratar de interesses de grupos de crianças e adolescentes que não fazem parte do perfil preferido do adotante brasileiro, contribuindo para sua inserção em uma família definitiva, e finalmente todo o processo referente à adoção de crianças e adolescentes. O trabalho em questão tem como método de abordagem o dedutivo, já que este passa a analisar assuntos já existentes sobre a adoção nacional e transnacional no nosso país, partindo de uma forma geral até a particular. A pesquisa contempla temas relacionados ao dever dos adotantes em relação aos adotados, as questões de registro de nascimento, bem como a irrevogabilidade da adoção e os efeitos que esta traz para as partes envolvidas. Os requisitos para adoção internacional e nacional. As tentativas de se burlar a legislação no curso da adoção e as punições por crimes cometidos no decorrer desta.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-08-14T12:43:21Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-08-14
2020-08-14T12:43:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14116
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, Cleison Vambero de Oliveira. A adoção internacional no Brasil. 2018. 49fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018.
url http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14116
identifier_str_mv SILVA, Cleison Vambero de Oliveira. A adoção internacional no Brasil. 2018. 49fl. . – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2018.
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFCG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
instname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron:UFCG
instname_str Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron_str UFCG
institution UFCG
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
bitstream.url.fl_str_mv http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/14116/2/license.txt
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/14116/1/CLEISON+VAMBERTO+DE+OLIVEIRA+SILVA+-+TCC+DIREITO+2018.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
80ef27521402fcfc5aa8715a6cce72c4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
repository.mail.fl_str_mv bdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.br
_version_ 1803396672642875392

Registros relacionados