Direito à origem e à identidade no contexto da adoção: a irrevogabilidade numa perspectiva crítica

• Autor(a) principal: Bittencourt, Ana Carolina Fuliaro
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-03102017-140533/
• topic: Adoção; Adoption; Children and adolescents law; Direito de família; Direitos da criança e do adolescente; Irrevocability

A presente dissertação de mestrado pretende estudar o desdobramento da garantia do direito à origem de crianças e adolescentes no contexto da adoção, marcada pelo rompimento dos vínculos com a família biológica e pela irrevogabilidade, ressaltando o possível reflexo dessa opção legislativa na formação da identidade e personalidade desses sujeitos de direito. Assume-se, com tal propósito, a necessidade de uma nova visão do instituto, que contemple não apenas o seu caráter construtivo e garantista, ou seja, formação e garantia de uma família à criança ou adolescente, mas também o seu traço de desconstrução, muitas vezes pouco estudado: significa a desconstrução de um nome, uma filiação, uma origem, um passado e uma história, enquanto outros serão formados de modo ficcional. A análise da adoção sob o enfoque de solidariedade social pressupõe o conhecimento e a escuta atenta das famílias que tem seus filhos afastados do convívio e submetidos a medidas de acolhimento institucional, com o fim de aferir o sensível descompasso entre teoria e prática da doutrina da proteção integral contemplada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A ampliação dos espaços para escuta de todos os atores pressupõe, ainda, o fortalecimento das capacidades de crianças e adolescentes posicionarem-se como verdadeiros sujeitos de direito quanto às questões afetas aos seus próprios destinos. Nessa linha de raciocínio, conceitos corriqueiramente invocados nos discursos forenses para fins de afastamento de pais e filhos passam por uma profunda revisão norteada pelos conhecimentos de outras áreas de ciências humanas, de modo interdisciplinar, tais como história, psicologia e sociologia. Observa-se, com destaque, a dificuldade de garantia de permanência e estabilidade em um mundo marcado por relações fluidas e voláteis, notadamente quando se trata do Direito da Infância e Juventude, formado, de um lado, por pessoas em franco processo de desenvolvimento crianças e adolescentes e, de outro, por suas famílias, como típico fenômeno social, inseridas em um processo aflitivo de afirmação de direitos. Ao final, caminha-se para a conclusão de que a figura da filiação múltipla poderia auxiliar na compatibilização do passado e do futuro de crianças e adolescentes adotados, preservando suas identidades e personalidades.