Conflitos pelo uso da água: uma avaliação da aplicação da política das águas na Região Paraibana da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Maria Mônica de.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/889
• topic: Conflitos - uso da água; Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH; Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu; Gestão de recursos hídricos; Crise hídrica; Outorga do direito de uso da água; Cobrança pelo uso da água; Direito à água doce; Management of water resources; Water Crisis; Granting of the right to use water; Recursos hídricos

Este estudo trata da análise dos conflitos pelo uso da água ocorridos na região paraibana da bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu na busca de solução, sob a ótica dos instrumentos de gestão e dos mecanismos, dos conflitos apresentados pela literatura jurídica. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, por meio do levantamento de todos os diplomas legislativos em vigor, tanto na esfera federal, como na esfera estadual, que se refiram à gestão de recursos hídricos, assim como a consulta a doutrinas jurídicas e artigos publicados em periódicos da Capes; utilizando como período delimitador os anos de 2013 a 2016. Priorizou-se a consulta aos artigos revisados por pares. Também se verificou a existência de processos administrativos e judiciais na área da pesquisa. E, finalmente, foi realizada coleta de informações “in loco” com agentes públicos acerca dos procedimentos para concessão de outorgas e possível ocorrência de conflitos entre cidadãos. A proposta de análise dos conflitos pela água teve como motivação o quadro crítico que assola o semiárido brasileiro, com grandes períodos de ausência de chuvas e, ainda assim, os usuários (em sentido amplo) continuam desperdiçando o uso da água, sem a consciência de que se trata de um recurso limitado. Como elemento de gestão e recurso limitado, a água traz muitas discussões jurídicas, inclusive, quanto à viabilidade do seu acesso, principalmente, em propriedades privadas, assim como a discussão acerca da efetividade de aplicabilidade dos instrumentos de gestão desse recurso natural. Como resultado, observou-se a necessidade da uma melhor integração do cidadão-usuário da água no sistema de gerenciamento para que conheça as suas fases e procedimentos, a definição dos órgãos públicos e suas funções, para que se possa colaborar mais ativamente com a eficiência da política nacional de recursos hídricos.