Direito internacional: o litígio sobre a aplicabilidade das normas estrangeiras em solo brasileiro

• Autor(a) principal: GOMES, Dionizio Lucas Nóbrega.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15106
• topic: Direito

O presente trabalho monográfico busca trazer um conhecimento mais detalhado e explanado do surgimento do Direito Internacional, desde as primeiras manifestações de respeito aos estrangeiros durante o grande império romano até o surgimento das Nações Unidas como reguladora da paz mundial. A análise estará baseada no contexto histórico de formação do Direito internacional como hoje é conhecido, a adoção de tratados e convecções que fomentaram a criação de vários organismos internacionais ao redor do mundo e explicar a função das principais entidades para tentar combater os prováveis conflitos entre os Estados soberanos. Procurar explicar as diferenças notórias entre o Direito Internacional Público e o Privado, se baseando nas normas da Cartas das Nações Unidas de 1945 e em doutrinadores de renome. Interpretar os princípios norteadores e sua utilização no âmbito mundial. Busca além e tudo, mostrar o conflito para a aceitação de normas comunitárias e estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro, expondo as teorias envolvidas, pensamento doutrinados na decisão do Recurso Extraordinário nº 80.004/SE ocorrido no Supremo Tribunal Federal e novas interpretação advinda da revolucionária emenda nº 45 que alterou significativamente da Constituição Federal de 1988. O objeto da pesquisa em foco foi desenvolvido com base no método dedutivo, e em relação aos procedimentos, o assunto abordado foi analisado com base na técnica de pesquisa bibliográfica, bem como, por meio de análises jurisprudenciais, com o intuito de auferir os objetivos desse estudo, traçando um paralelo entre a análise da temática e a problematização proposta.