Reconhecimento de divórcios estrangeiros no direito internacional privado brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Isabelly Gonçalves
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20599
Resumo: A presente pesquisa visa expor a maneira que ocorre o reconhecimento do divórcio estrangeiro no Brasil. Para isso, detalha-se os mecanismos de cooperação jurídica internacional aplicáveis nessa temática, tanto no âmbito do direito interno, como no internacional. O principal foco está relacionado com a homologação de sentença estrangeira realizada pelo Superior Tribunal de Justiça, visto que se constitui como o meio tradicional utilizado para reconhecer as decisões de outros Estados soberanos.
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