Tutela antecipada.

• Autor(a) principal: CAVALCANTI, Francisca Abrantes Vieira.
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14542
• topic: Guardianship; Antecipation; Satisfaction; Tutela; Antecipação; Anticipación; Satisfacción; Satisfação; Abuso de direito; Abuso de derechos; Abuse of rights; Direito

A inserção do instituto da tutela antecipada no sistema processual civil brasileiro veio garantir a possibilidade da antecipação dos efeitos do pedido feito pelo autor na inicial que seria concedido naturalmente através da sentença final do processo. Posto que muitas vezes a parte não pode esperar o tempo necessário para o convencimento judicial, já que se a sua pretensão não for satisfeita urgentemente, de nada adiantara esperar o resultado do processo, pois mesmo que seu direito seja reconhecido, ele não mais poderá ser exercido. A pesquisa se deu através da analise da legislação, leitura, fichamentos de livros, revistas e outras publicações que versassem sobre o tema proposto e depois organizado um texto de forma clara e coerente, para realização deste trabalho. Então o objetivo do texto e expor, de forma simples e concisa a inserção do instituto da antecipação da tutela no ordenamento jurídico pátrio, e tecer algumas considerações sobre as principais questões suscitadas na interpretação do artigo 273 do código de processo civil brasileiro. Tendo como resultado esta pesquisa, supri a necessidade que estava preocupando a consciência jurídica nacional que e evitar o perigo da demora na prestação jurisdicional, assim sendo, a tutela antecipada trata-se de um importante mecanismo, para que se evite o risco do perecimento de direito ou objetos meramente protelatórios do réu. Conclui-se que o nosso ordenamento jurídico se enriqueceu com a possibilidade da antecipação da tutela pretendida, por parte daquele que recorre a imparcialidade do estado, como forma de ver seu direito evidente e claro assegurado preventivamente.