O desconhecimento da lei pelos jurados e a precariedade nas decisões do tribunal do júri.

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Maria Betânia de Paiva.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15829
• topic: Direito Processual Penal

Na produção dessa pesquisa busca-se realizar uma análise acerca do Instituto do Tribunal do Júri no Brasil e a qualidade das decisões por ele proferidas. O objetivo principal deste trabalho foi investigar os malefícios gerados pelo despreparo técnico dos jurados e o quanto este fato pode ser manipulado por alguns agentes externos ou internos, interferindo diretamente nos resultados finais. Para tanto, utilizar-se-á os métodos hermenêutico sistêmico e estudos de caso, apoiado em pesquisas doutrinárias e leis, tal como o método histórico para realização do estudo memorial do instituto através de pesquisas bibliográficas. O início da pesquisa traz a origem das prisões no mundo, sendo feito um levantamento da origem do Tribunal do Júri em alguns países que adotam esse instituto, como também uma retrospectiva do surgimento do instituto no Brasil, frisando seus avanços e retrocessos, analisando de forma pormenorizada seus princípios constitucionais. Num segundo plano explorar-se-á os procedimentos do tribunal em nosso país, as mudanças trazidas pela Lei 11.689/2008, bem como um maior detalhamento das fases que compõe todo o procedimento. Em outro momento, busca-se uma análise de algumas influências que aliadas ao despreparo dos jurados, contaminam algumas decisões emanadas do Conselho de Sentença. O presente trabalho também aponta algumas alternativas que possivelmente trariam um melhor aprimoramento do instituto como, por exemplo, que não fosse uma missão obrigatória imposta a algumas pessoas e a disponibilização de cursos especializados para aqueles que detenham interesse em participar do Conselho de Sentença.