Análise crítica ao corpo de jurados do tribunal do júri: inaptidão dos jurados leigos e a falta de fundamentação nas decisões proferidas pelos jurados

• Autor(a) principal: Furlanetto, Sarah Cristina
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30290
• topic: crítica; direito processual penal; jurados; princípios constitucionais; constitutional principles; criminal procedural law; critiscim; jury tribunal

O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica o Tribunal do Júri aos jurados leigos que compõem o Conselho de Sentença, assim como sua inaptidão para julgar crimes hediondos devido à falta de conhecimento técnico-jurídico, bem como a ausência de fundamentação das decisões proferidas pelos jurados. Também é objetivo do trabalho apresentar a visão que a sociedade tem do Tribunal do Júri diante de algumas problemáticas, como: a falta de conhecimento da sociedade sobre a instituição, a falta de interesse na participação, as influências psicológicas e da mídia que interferem nos veredictos. A abordagem do trabalho foi baseada no método dedutivo, uma vez que são apresentados desde a origem histórica e principiológica do Tribunal do Júri até os dias atuais, acentuando as críticas feitas à instituição, bem como ao princípio da soberania dos veredictos, culminando em possíveis soluções para a resolução dessas críticas. O trabalho foi segmentado em três capítulos: no primeiro foi apresentada uma breve análise conceitual e histórica do Tribunal do Júri, bem como foi feita uma análise da legislação brasileira comparando-as com as legislações estrangeiras; no segundo capítulo, foi apresentada uma crítica acerca dos jurados leigos, em razão da ausência de conhecimento técnico-jurídico, além da falta de motivação nas decisões proferidas pelo Conselho. No terceiro capítulo foi abordada uma visão da sociedade perante o Tribunal do Júri.